Afanasio Jazadji apresenta projeto de lei para limitar reajustes de pedágio em São Paulo


05/07/2001 16:59

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O deputado estadual Afanasio Jazadji (PFL), apresentou projeto de lei na Assembléia Legislativa propondo a regulamentação de critérios para cobrança e reajustes de tarifas de pedágio nas rodovias do Estado de São Paulo. Ele alega que as reclamações de motoristas de automóveis e caminhões contra preços abusivos de pedágios, principalmente em rodovias sob concessão de consórcios privados, são procedentes e lamenta que o governo do Estado não tenha agido na fiscalização dessas tarifas.

Segundo Afanasio, tem havido cobranças de tarifas de pedágio com valores distorcidos, "muito acima daqueles fixados em contratos entre o poder público e as concessionárias". Pelo projeto de lei, que já está em tramitação na Assembléia, o valor básico de um quilômetro de sistema rodoviário composto por mais de duas faixas por sentido de direção deverá ser de R$ 0,063837. Ainda segundo o projeto, haverá reajustes anuais, sendo aplicado o Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) de maio.

(Mais informações, ligue para o gabinete do deputado Afanasio Jazadji - 3886-6565/6536)

alesp