...não pode haver regularização fundiária

PLENÁRIO
06/07/2004 18:53


"O ministro das Cidades tem poder de regularização fundiária sobre as áreas da competência da União; as áreas de manancial são outra questão", argumentou Mário Reali (PT), no outro microfone, esclarecendo que as moradias ocupadas irregularmente têm de ser desocupadas, e as casas demolidas para não prejudicar os mananciais.

Entrando na discussão, Enio Tatto (PT) afirmou que, apesar de manterem discurso semelhante, as bancadas governista e oposicionista agem de forma oposta. "O projeto dos ambientalistas, que regulamenta o uso dos mananciais, tem sido insistentemente boicotado pela bancada do PSDB, provocou." "Existem deputados que não tomam posição. Que Orlando Morando e os parlamentares do PSDB venham à tribuna se pronunciar sobre as reivindicações das Fatecs".