Fim da consumação mínima pode diminuir alcoolismo na noite paulistana


30/05/2005 15:58

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A diminuição do alcoolismo na noite paulista e a queda na prática de cobranças abusivas de bares e boates de todo o Estado de São Paulo são as primeiras conseqüências da lei que proíbe a cobrança da consumação mínima, em vigor há pouco mais de dois meses. Essa é a avaliação do deputado Alberto Turco Loco Hiar (PSDB), autor do Projeto de Lei 11.886, que originou a lei.

Criticada pelos freqüentadores de bares e boates, pelo valor obrigatório que pagavam na entrada e no consumo de bebidas, mas defendida principalmente pelos donos de boates, a cobrança da consumação mínima está deixando de ser um costume no Estado.

De acordo com Turco Loco, essa é uma vitória que traz mais segurança para o jovem poder se divertir e aproveitar a noite. "Estamos dando mais segurança para a moçada curtir sua balada sem as encrencas causadas pelo excesso de álcool".

Mesmo com estas conquistas, a lei ainda causa polêmica porque algumas casas noturnas relutam em baixar os seus preços, compensando o que deixaram de ganhar com a consumação mínima aumentando o valor dos serviços oferecidos. De acordo com Turco Loco, o problema está no fato de que as boates ainda não subtraíram o serviço prestado do preço das bebidas, que passou a estar compreendido no valor da entrada.

"Se com a consumação mínima uma cerveja na balada custava seis reais, por exemplo, era porque pagávamos pelo produto e pelo serviço prestado. Agora, se a entrada corresponde não mais à consumação e sim ao serviço prestado pela casa, deveríamos pagar apenas pelo produto consumido", afirma o deputado.

Procon

Anterior à lei 11.886, o Código de defesa do Consumidor já proibia a consumação mínima em seu artigo 39, no qual classifica de prática abusiva o ato de condicionar o fornecimento de produto ou de serviço à utilização de outro produto ou serviço. Porém, na prática, foi apenas com a aprovação da lei estadual que as casas noturnas começaram a obedecer esta determinação, já que agora o Estado dispõe de meios diretos para fiscalizar a atuação das mesmas por meio do Procon (Fundação de Proteção e defesa do Consumidor).

Tão logo aprovada a lei, a entidade mostrou que a determinação não ficará só no papel e fechou por uma noite dois bares localizados na Vila Olímpia, Zona Oeste da capital paulista. A multa aplicada pelo Procon pode chegar a R$ 15 mil.



turcoloco@al.sp.gov.br

alesp