Emendas para aumento da segurança da população e mais estrutura ao Judiciário são apresentadas


21/06/2002 17:56

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DA ASSESSORIA

O deputado estadual Salvador Khuriyeh (PSB) apresentou diversas emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) direcionando recursos para aumento do aparato policial, maior estruturação do Judiciário e aumento da proteção dos direitos do consumidor, dentre outras solicitações.

"Um dos maiores problemas enfrentados pela população paulista é quanto à segurança pública e, de forma conjunta, a morosidade da Justiça. Este é um assunto de vital importância para a defesa dos cidadãos", disse Khuriyeh.

Para melhorar a polícia no enfrentamento da criminalidade, o deputado encaminhou emendas que pedem aumento do número de viaturas policiais no Litoral Norte, onde a população triplica durante os finais de semana e a alta temporada, além da ampliação do efetivo da Polícia Militar de 83.600 para 95.600 homens na região do Vale do Paraíba e Litoral Norte, acompanhado de aumento no efetivo da Polícia Civil, de 38 mil para 41 mil homens.

Na questão da Justiça, Salvador Khuriyeh apresentou emendas como a que solicita a construção, ampliação e reforma de edifícios que abrigam instalações do Poder Judiciário, com especial atenção à cidade de Tremembé, que possui grande número de estabelecimentos prisionais. Outras emendas pedem ampliação e reforma de edifícios que abriguem unidades do Juizado de Pequenas Causas e ampliação do atendimento da assistência jurídica gratuita a pessoas carentes do Vale do Paraíba, principalmente no que se refere a direitos do consumidor.

Outras emendas importantes voltadas ao melhoramento prestado pelo Judiciário propostas pelo deputado estadual Salvador Khuriyeh são: instituir e implantar serviço de protocolo das reclamações de consumidores em todos os municípios conveniados com o Estado, tornando mais eficaz a defesa dos direitos do consumidor; instituir igualdade remuneratória entre os servidores das diversas classes que exercem a função de Julgamento de Processos Administrativos Tributários em Primeira e Segunda Instância, visando acelerar a tramitação dos processos, tendo em vista que remuneração desigual entre os servidores é prejudicial ao bom andamento da Justiça; implantar a Defensoria Pública no Estado de São Paulo, tornando mais efetiva a atuação dos Procuradores na defesa da administração pública; e dotar o Ministério Público de recursos materiais, humanos e tecnológicos para dar suporte técnico adequado às investigações de fraudes ocorridas contra o patrimônio público.

alesp