A deputada Ana Martins (PCdoB) requereu no dia 29/11 a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as atuais condições do trabalho rural no Estado de São Paulo. Durante três meses, nove deputados deverão investigar a existência ou não de trabalho exaustivo no campo. "O objeto da CPI é investigar se as mortes que vêm ocorrendo no interior são decorrentes do exercício de atividades extremamente pesadas", explica a proponente da CPI do Trabalho Rural.

No dia 26/10, os jornais divulgaram a morte de um trabalhador rural em Rio das Pedras, região de Piracicaba, que supostamente faleceu por exaustão. Conforme noticiou a imprensa, ele passou mal depois de cortar 25 toneladas de cana em um único dia de trabalho. Para tanto, recebia cerca de oito centavos por metro de cana cortada.

A ONU também está investigando o trabalho e as mortes de trabalhadores rurais no interior de São Paulo. Suspeita-se que outras 12 mortes, desde abril de 2004 até hoje, tenham sido provocadas pela mesma situação, ou seja, trabalho exaustivo. A Comissão investigará ainda outro fator que pode estar relacionado às mortes: a utilização de substâncias químicas na maturação da cana para que ela seja colhida com 45 dias de antecedência.

Outro agravante à situação trabalhista deste segmento refere-se à relação de emprego precária devido à falta de registro funcional, isto é, carteira assinada, sem recolhimento de contribuição previdenciária e com pagamentos indignos, que levam os trabalhadores rurais a fazerem 12 horas de jornada, chegando até 18 horas por dia. "A terceirização (revenda) da mão-de-obra pelos "gatos" conduz os trabalhadores a conviverem em ambientes insalubres, violentos e sem acesso às mínimas condições justas de trabalho", argumenta a deputada.

"Outro fator que demanda investigação da Assembléia Legislativa é a situação de exploração de trabalho escravo em fazendas do Estado, pois, em que pese os dados do Ministério do Trabalho e Emprego que confirmam a "libertação" de dez mil trabalhadores em regime de escravidão entre 1995 e 2003, ainda persiste este atentado às relações de trabalho e contra os direitos humanos", defende a parlamentar. Segundo estes dados, só em 2002 e 2003, foram libertados sete mil trabalhadores. "A exploração da mão-de-obra infantil é outra chaga que atinge o campo e deverá ser investigada", esclarece Ana Martins. Em São Paulo, mais de 60 mil crianças trabalham. Não existem dados seguros sobre o contingente de trabalho infantil no campo.

"Não se pode permitir que esta terrível situação se perpetue. A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo precisa ter um diagnóstico aprofundado desta situação para que possamos indicar soluções concretas e eficazes. Além disto, devemos apurar as responsabilidades sobre esta triste realidade e exigir punição dos culpados", finaliza a deputada.

amartins@al.sp.gov.br