O governo do Estado começa, em agosto deste ano, a fabricação, na Fundação para o Remédio Popular (Furp), de protetor solar para marronzinhos, carteiros, garis, feirantes, pedreiros, agricultores, ambulantes, policiais militares e outros profissionais que trabalham expostos a luz do sol e podem desenvolver câncer e lúpus. A fabricação atende ao disposto na Lei 10215/99, de autoria do deputado Milton Flávio (PSDB), atual vice-líder do governo na Assembléia Legislativa de São Paulo.

Aprovada em janeiro de 1999, a lei dispõe sobre a Política Estadual de Conscientização e Orientação sobre o Lúpus Eritematoso Sistêmico (LES). O Estado propiciará o acesso a todo medicamento necessário ao controle da moléstia. Pela lei, são considerados medicamentos os bloqueadores, filtros e protetores solares, cujo uso seja imprescindível ao portador do LES.

Embora ainda dependa da Sociedade Brasileira de Dermatologia e a Furp a definição dos critérios e documentação necessária para a futura retirada do protetor nas unidades de Saúde, a fabricação do produto é comemorada pelo deputado. "É sempre uma satisfação muito grande ver uma lei nossa sendo cumprida. No passado, já fizemos uma emenda reduzindo o ICMS dos bloqueadores solares, que deixaram de ser taxados em São Paulo como cosméticos e passaram a ser taxados como medicamentos. Agora, com a fabricação dos bloqueadores pela Furp, avançamos ainda mais", afirma.

"Como autor da lei da vacinação do idoso e da lei que obriga o Estado a realizar o exame de detecção do câncer de próstata em todo o Estado, ver a lei do Lúpus também sendo cumprida só nos leva a crer que, nossa atuação na Assembléia Legislativa, está no rumo certo", concluiu o deputado.

gabmiltonflavio@al.sp.gov.br