Emenda ao Projeto de Lei Complementar 9/2005, apresentada pelo deputado Souza Santos (PL), prevê a divulgação, em âmbito estadual, das atividades desenvolvidas pelos Conselhos Comunitários de Segurança. O parlamentar defende ainda o incentivo à criação de Consegs, além de suporte especialmente voltado para a promoção e implantação de programas comunitários de orientação e divulgação de autodefesa.

Encaminhado à Assembléia Legislativa pelo governador Geraldo Alckmin, o PLC prevê a criação da Coordenadoria Estadual dos Consegs, subordinado à Secretaria da Segurança Pública.

Souza Santos classificou o trabalho dos Consegs como de fundamental importância para o combate à violência, destacando o caráter preventivo das suas ações. A emenda do deputado propõe também a avaliação das atividades por parte da coordenadoria, como forma de identificar carências e assegurar o suprimento de necessidades.

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