Notas de Plenário


21/09/2005 19:44

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Homenagem

"Dizem que, quando nascemos, temos uma folha de papel em branco onde escreveremos nossa história, e alguns homens deixam uma história de amor", disse o deputado Ricardo Castilho (PV), referindo-se a morte de Jacinto Edgar Moreno, "filho de Penápolis". Ricardo Castilho, em um breve histórico, falou das qualidades do farmacêutico Jacinto Edgar Moreno e o classificou como defensor da saúde pública e dos carentes. Castilho lembrou também de seu trabalho no asilo Vicente de Paula e de seu reconhecimento como cidadão benemérito de Penápolis.

Hipocrisia do desarmamento

Considerando hipocrisia propor desarmamento para a população "em um país que constrói, fabrica e vende armas para o mundo", o deputado Souza Santos (PL) acredita que seria melhor um trabalho de conscientização na utilização de armas. O deputado mostrou-se preocupado também com a aprovação da lei que proíbe o comércio de armas pois, segundo Santos, o homem de bem pode ir parar na cadeia ao defender-se. Souza Santos afirmou que, pela proibição do comércio de armas, o mercado negro irá aumentar.

Anatomia feminina

Por causa do sofrimento de policiais femininas que têm que usar coletes à prova de balas que não respeitam sua anatomia na região torácica, o deputado José Dílson (PDT) encaminhou um projeto de lei que exige, nos editais de compra, considerar em seu design o respeito da anatomia feminina. José Dílson afirmou que estes coletes pesam 2 quilos e disse desconhecer literatura médica de possíveis lesões no constante uso do colete.

Números pelo "sim"

Sendo pelo desarmamento, no plebiscito que proíbe o comércio de armas, Vanderlei Siraque (PT) considerou alguns resultados de pesquisa que relaciona a facilidade de compra de armas com o aumento de homicídios. Segundo Siraque, com a Lei federal 10.826, que criou o Estatuto do Desarmamento, houve, diminuição de 8% no número de homicídios no ano de 2004 e, até janeiro de 2005, o índice negativo atingiu 15% de redução com armas leves.

Comemorar o quê?

Milton Flávio (PSDB), disse que não vê razão para o governo Lula comemorar nada, pois, segundo ele, as pesquisas apontam um Brasil com o menor PIB entre os 16 países da América do Sul. Milton Flávio lamentou por ter sido abandonado o projeto Primeiro Emprego, que prometia criar 250.000 empregos. O deputado citou o economista Francisco Ferreira, para quem, segundo Milton Flávio, a política econômica do governo atual foi a que mais aumentou as taxas, acentuou a concentração de renda, e mantém o acesso à universidade pública gratuitas restrito aos mais favorecidos.



Democracia capenga

Para Antonio Salim Curiati (PPS) " que defende a diminuição no número de deputados federais, estaduais e vereadores no país " é urgente mudar a política atual porque não existe no Brasil moradia digna nem saúde pública para os mais humildes. Ele leu carta do morador de Botucatu, Sebastião de Almeida Pinto Filho, que reclamou da "insensibilidade política por parte da Polícia Federal" no episódio da prisão de Paulo Maluf: "se há de se fazer show, que se comece pelo ator principal e não pelos coadjuvantes". Aos estudantes presentes na galeria, Curiati disse: "A juventude que aí está não pensa na sociedade, mas apenas em seus problemas particulares. É pequena e recalcada", disse. "A democracia no país está capenga, obsoleta, desmoralizada. A população está confundindo liberdade com libertinagem."

Mais números pelo "sim"

Vanderlei Siraque (PT) considera o alto índice de homicídios nos EUA decorrente da legalidade do porte de armas: "Os EUA são o único país no mundo que tem uma emenda constitucional, a Emenda 2, que permite a todo cidadão americano o porte de arma de fogo. Isso faz com que o país esteja em primeiro lugar em número de homicídios dentre os países desenvolvidos". Segundo o deputado, nos EUA ocorrem 26 mil homicídios por ano, enquanto na Inglaterra, onde a legislação é rigorosa quanto ao porte de armas, ocorrem 81 homicídios por ano. Vanderlei Siraque acredita que a proibição "é a única forma de resolvermos o problema". O deputado entende ser necessário discutir também uma política contra drogas ilícitas, o uso de drogas lícitas, a corrupção e o crime organizado.

Filhinhos de papai

O deputado Milton Flávio (PSDB) defende que sejam repensadas as prioridades no repasse de recursos pois, segundo ele, até agora "não se conseguiu melhorar a brecha que separa os mais ricos dos mais pobres". Para o deputado, muitos estudantes tinham dificuldades financeiras para se deslocar para a USP, na Zona Sul, mas "com a instalação da USP na Zona Leste, aumentou o número de jovens advindos de escolas públicas e afrodescendentes na universidade. Isso deve incomodar os preconceituosos, os filhinhos de papai, que preferiram ter seus privilégios mantidos a ver facilitado o acesso de seus irmãos à universidade". Milton Flávio afirmou que o Orçamento que chegará à Casa nos próximos dias terá um valor maior para a Educação, "não pelo barulho de estudantes despreparados e descomprometidos, mas por decisão do governo do Estado", diz o deputado.

Por um tratamento digno à Saúde e à Educação

"O PT vai propor a inversão da Ordem do Dia para que se aprecie com urgência o veto do governador à emenda do Legislativo ao Orçamento", declarou Roberto Felício (PT). Segundo o deputado, foram aprovadas por unanimidade as emendas à Lei orçamentária, e agora, que os deputados do PSDB e os partidos da base aliada ao governo mudaram de posição, cobrou que se manifestem: "tenham a coragem de ser contra e dizer por que", disse. Como parte de um conjunto de medidas visando estabelecer um canal de diálogo com o governo estadual, o Sindsaúde entregou um documento aos deputados solicitando sua intermediação junto ao governador para que sejam atendidas suas solicitações, informou Felício, que acredita ser necessário combater a política de gratificações " "quem trabalha tem de receber salário" ", que prejudica os servidores, principalmente os inativos.

O outro lado

"Não coloque palavras na minha boca, Roberto Felício. Em nenhum momento eu disse que o Orçamento continuará como está. Irá contemplar a Educação com um valor em torno de 9,7% das verbas do ICMS, sendo este o maior orçamento que se dará às Fatecs em toda a sua história", afirmou Milton Flávio (PSDB). O deputado declarou que a história da aprovação da emenda não é exatamente como foi dito por seu companheiro de Parlamento. "Como a votação das emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias foi feita por unanimidade, não houve como apurar quem era contra ou a favor às propostas". Milton Flávio ainda disse que deputados e estudantes reclamaram da atitude da PM durante a manifestação ocorrida em 16/9, mas não se diz o mesmo quando o governo Lula, segundo ele, manda espancar esposas de militares que foram reivindicar melhorias para a categoria.

Contra a violência

"Não é justo atribuir ao PT a responsabilidade pelas manifestações ocorridas na Casa", afirmou Roberto Felício (PT) a propósito de uma suposta insinuação de seu antecessor na tribuna. "Os estudantes se manifestam sobre o tema que lhes interessa e da forma que acreditam ser a mais correta. Nem perguntei a eles se tinham a carteirinha do PT", ironizou. "Como professor, penso que não se justifica qualquer repressão a movimentos sociais. Apesar disso, não aceita a tentativa de vincular o PT às manifestações acontecidas na Casa", finalizou.

Orçamento democrático

"O que vemos acontecer no Estado é a tentativa de sucateamento da Educação por parte do Governo Alckmin", declarou Sebastião Arcanjo (PT). "Quando tem de tratar de um assunto importante, o partido do governador sempre foge do debate principal, por exemplo, tentando vincular o aumento das verbas para o setor a um contrato de gestão de transparência". Finalmente, o deputado conclamou seus pares a derrubar o veto do PSDB, ressaltando que a Lei de Diretrizes Orçamentárias serve para este fim, ou seja, construir um orçamento democrático.

alesp