Da Tribuna


11/12/2008 18:49

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Sem hipocrisia



O PL 791/2008, apresentado pela Mesa, que mantém sem reajuste os subsídios do governador, seu vice e secretários de Estado, foi considerado hipócrita por Vitor Sapienza (PPS). Ele lembrou que os salários dos cargos diretivos das empresas estaduais e autarquias são limitados pela remuneração do governador, o que não considera justo pois, além da incidência dos descontos de 11% de previdência e 27,5% do Imposto de Renda, não são considerados os custos inflacionários. "A inflação existe para todos, não só para as classes menos favorecidas", disse, informando que apresentou emenda à matéria, corrigindo o teto salarial. (MF)



Trabalho policial e legislação penal



Após apoiar emenda ao PL 791/2008 apresentada pelo deputado Vitor Sapienza, Edson Ferrarini (PTB) referiu-se ao aniversário do 11º Batalhão da PM, que já comandou, e que está sediado "numa das áreas mais complexas da capital, a área central". O deputado elogiou o eficaz trabalho realizado por aqueles policiais, mas criticou a legislação de processo penal, que leva a casos de uma pessoa ser presa e liberada 60 vezes. Ferrarini cobrou do Ministério da Justiça ação para rever essa legislação, e pediu ao presidente Lula que sancione lei que permite audiências via videoconferência, "apesar das pressões contrárias da OAB". (MF)



Ponte para o desenvolvimento



Ed Thomas (PSB) festejou a retomada das obras da ponte sobre o rio Paraná, que tem quase dois quilômetros de extensão e ligará as cidades de Paulicéia (SP) e Brasilândia (MS). A obra, que foi recentemente visitada pelo parlamentar, é fruto da parceria entre os dois governos estaduais e com o Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) do governo federal. Segundo Thomas, a ponte, que deve ser inaugurada na metade de 2009, será um grande canal para o escoamento da produção para Mato Grosso do Sul e ajudará no desenvolvimento também de São Paulo. (MF)



Bombeiros de Sorocaba



O 46º aniversário de implantação do 15º Grupamento de Bombeiros de Sorocaba foi comemorado por Hamilton Pereira (PT), que elogiou o trabalho desses "homens e mulheres dedicados ao bem do próximo", que reforçam o prestígio que a instituição tem perante a opinião pública brasileira, conforme diversas pesquisas. O deputado ainda destacou o fato de esses bombeiros terem ido a Santa Catarina para ajudar no socorro às vítimas da recente enchente. (MF)



Declaração dos Direitos Humanos



Cido Sério (PT) lembrou que nesta quarta-feira, 10/12, se comemoraram os 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Para ele, este é o documento mais importante do mundo. Sobre a venda do Banco Nossa Caixa para o Banco do Brasil, o deputado afirmou que, se for concretizada, será um péssimo negócio para o Estado. "O banco gera lucros, investimentos e resultados. Sua venda significa o empobrecimento de São Paulo", disse. "Mas ainda está em tempo para que o governador José Serra reveja sua posição e desista da venda", completou. (GF)



Pedágio no Rodoanel



Com relação ao Decreto 52036/2007 do governo Estadual sobre a autorização de instalação de praças de pedágio no Rodoanel, Carlos Giannazi (PSOL) informou que nesta quinta-feira, 11/12, protocolou uma representação no Ministério Público Estadual para que o decreto seja revogado. Segundo ele, a Lei Estadual 2481/1953 proíbe a instalação de pedágios num raio de 35km, contado a partir do marco zero. "Isso é um desrespeito à legislação, porque a distância entre a Praça da Sé e o Rodoanel é inferior a 35km", afirmou. "Além disso, a cidade se transformará num caos, porque os motoristas evitarão passar pelo Rodoanel e, se isso acontecer, ele vai perder seu sentido, já que foi construído para interligar rodovias". (GF)



Voto consciente



Olímpio Gomes (PV) falou sobre a audiência pública realizada nesta quinta-feira, 11/12, para discutir o PL 750/2008, que trata da venda do Banco Nossa Caixa para o Banco do Brasil. Para ele, é um erro vender o único banco estadual. "É momento de reflexão: com a venda, haverá perda de emprego, de estabilidade e de patrimônio", alertou. "Espero que os deputados reflitam sobre o assunto e votem o projeto com consciência". (GF)



Nossa Caixa



"A venda do Banco Nossa Caixa faz parte do pacote de 18 empresas estatais que o governo estuda privatizar", afirmou Marcos Martins (PT). Segundo ele, o PSDB alega que "não há vendedor se não tiver comprador", tentando se isentar do processo de venda ao transferir a responsabilidade para o governo federal. "Temos de ficar atentos à política de privatização do governo paulista", alertou. Conforme Martins, o Metrô e a Sabesp já estão na pauta de privatizações. (GF)



Transação nefasta



Para Rui Falcão (PT), o Brasil está bem preparado para enfrentar a crise americana, com uma boa infra-estrutura, melhor preparação da classe trabalhadora e com as medidas preventivas do presidente Lula, dentre outros aspectos. Com relação à venda do Banco Nossa Caixa para o Banco do Brasil, assunto da audiência pública desta quinta-feira, 11/12, ele afirmou que não está se levando em conta o emprego dos 16 mil servidores da Nossa Caixa, nem a situação dos inativos. "É uma transação nefasta", afirmou. (GF)



Homenagem a Antonio Arnaldo de Queiroz



Adriano Diogo (PT) homenageou Antonio Arnaldo de Queiroz, engenheiro formado USP que faleceu no último dia 5/12, aos 73 anos. Queiroz foi secretário de Vias Públicas da prefeitura na gestão de Mario Covas e também foi secretário de Infra-estrutura Urbana da prefeitura paulista no início da administração de José Serra, tendo sido o responsável pelo projeto e implementação do programa que despoluiu os córregos da capital. Diogo se disse pesaroso pela morte do engenheiro, um homem de "tal dignidade de caráter que nós, do PT, temos de lembrá-lo". (OT)



Metrô sem ambulância



A venda do banco Nossa Caixa para o Banco do Brasil, discutida em reunião conjunta das comissões de Administração Pública, Finanças e Orçamento e Relações do Trabalho, trouxe à baila, segundo Marcos Martins (PT), a questão das privatizações. Martins também leu e comentou matéria publicada no jornal O Estado de S. Paulo desta quinta-feira, 11/12, sobre a falta de ambulâncias no Metrô de São Paulo para atender usuários. A matéria diz que táxis são utilizados para transportar usuários que passam mal, muitas vezes sem acompanhamento de funcionário. Martins considera o fato mais um reflexo da falta de investimentos no bem estar da população. (OT)

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