A regulamentação do serviço de transporte por fretamento no Estado de São Paulo será tema de audiência pública nesta quinta-feira, 29/4, às 14h, na Assembleia Legislativa de São Paulo. Trabalhadores e micro, pequenos e médios empresários do setor, ao lado dos deputados do PT, defendem a imediata regulamentação do serviço de fretamento, que só na Região Metropolitana de São Paulo é responsável pelo transporte de cerca de 600 mil pessoas, que movimenta R$ 3,2 bilhões por ano e gera 20 mil postos de trabalho diretos e mais 50 mil indiretos no Estado. Em fevereiro último, o então governador José Serra vetou o Projeto de Lei 548/2010, de autoria do deputado Zico Prado (PT), que regula o serviço. "Estamos convencidos de que a regulação atual que dispõe sobre o serviço de transporte por fretamento é insatisfatória, pois não oferece garantias quanto à fiscalização dos serviços pelo poder público. A regulação, por meio de lei, propiciará segurança, confiança e solidez ao setor. Por isso, é fundamental que seja derrubado o veto ao Projeto de Lei 548/2004", defende o autor da propositura, Zico Prado. O serviço de transporte de fretamento não é aberto, indistintamente, à coletividade, mas atende a nichos específicos, é remunerado por tarifa e está consolidado em vários segmentos. As empresas que contratam o serviço de fretamento, por exemplo, oferecem a seus funcionários salário indireto. Há, ainda, de se considerar que profissionais liberais e outras categorias de trabalhadores passaram a unir-se em grupos de usuários que contratam os serviços de fretamento para seus deslocamentos diários casa-trabalho. Empresas de variados ramos e grandes centros comerciais têm oferecido esse transporte a seus clientes. imprensa@ptalesp.org.br