Da Tribuna


03/05/2010 18:43

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Lei da anistia e dia do trabalho



Carlos Giannazi (PSOL) registrou sua indignação com a decisão do Supremo Tribunal Federal contra a revisão da Lei da Anistia, promulgada em 1979 pelos militares. Segundo o deputado, outros países da América Latina já se posicionaram a favor da revisão histórica de abusos praticados em períodos de ditadura e o Brasil é o único que, segundo ele, é a favor do retrocesso. Giannazi lamentou ainda a posição dos principais partidos políticos do país, também contrária à revisão da lei. Sobre o Dia do Trabalho, o deputado disse que as centrais sindicais deveriam usar o dia para cobrar melhores condições de trabalho, e não para organizar eventos. (NS)



Perversidade



Carlos Giannazi (PSOL) comentou as consequências da Lei 1.093/2009, que dispõe sobre contratações temporárias, trará grandes prejuízos aos servidores públicos. Segundo o deputado, é o que agora está ocorrendo, em razão de uma lei imperfeita e perversa. "De acordo com o artigo 25, poderão serão demitidos mais de 10 mil servidores só na área da saúde, a partir de julho. Até que se contrate pessoal técnico, a população perderá em atendimento e qualidade. Isso só na saúde. Na educação, a contratação de novos professores está vinculada a um contrato de trabalho de no máximo um ano, e um ano sem trabalhar é um absurdo. Temos um PLC em tramitação na Casa que visa revogar o artigo 25, entretanto, estamos sofrendo boicote", asseverou o deputado. (MZ)

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