O deputado Carlinhos Almeida (PT) apresentou na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 26/2010, criando a Mesa Estadual de Negociação Permanente no SUS (Menp-SUS) para estabelecer um fórum permanente de negociação entre empregadores e trabalhadores do Sistema Único de Saúde. Segundo Carlinhos, além de estar inserida no contexto da democratização das relações de trabalho, a Mesa Permanente visa melhorar a qualidade dos serviços em saúde e fortalecer o SUS no Estado de São Paulo. O PL foi apresentado com o apoio e a participação do Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde no Estado de São Paulo (SindSaúde). Tem por objetivo estabelecer no Estado os mesmos princípios da Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS, que é um fórum paritário que reúne gestores e trabalhadores para tratar de conflitos nas relações de trabalho. Neste sentido, a Menp-SUS será formada por nove gestores públicos, privados, conveniados ou contratados e nove de entidades sindicais ou de representantes dos trabalhadores. Para Carlinhos Almeida, no universo das políticas públicas, a saúde é uma das mais importantes e complexas, particularmente no que se refere à gestão do trabalho e da educação. Por isso, observa, um novo modelo de relações de trabalho no setor público deve ser pensado a partir do paradigma da qualidade dos serviços, arrolado como interesse indisponível da sociedade. carlinhos@carlinhos@org