Em 2010, o governo paulista recebeu quase R$ 20 milhões de royalties de petróleo, e de 2012 a 2014 projeta-se algo em torno de R$ 1,1 bilhão. Na avaliação da bancada petista, na proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2012, encaminhada à Assembleia Legislativa, o governador Geraldo Alckmin pretende manter desvinculados os recursos oriundos dos royalties.

"Segundo a proposta da LDO, o governador parece não querer nenhum tipo de vinculação orçamentária, ou seja, não há obrigação nem garantia de que estes recursos sejam aplicados na Educação e na Saúde, por exemplo, seguindo os percentuais mínimos constitucionais", afirma o líder petista na Casa, Enio Tatto. Levantamento da assessoria da bancada do PT indica que, de 2012 a 2020, deixariam de ser aplicados na Educação e na Saúde cerca de R$ 2 bilhões (30%) e R$ 840 milhões (12%), respectivamente.

Ainda conforme a análise dos petistas, na proposta de LDO 2012, o governo paulista também se distancia da regulamentação federal sobre os royalties do pré-sal, já aprovada no Congresso Nacional.

O governo federal aprovou a Lei 12.351/2010, que trata da exploração do pré-sal. A lei cria o Fundo Social como uma poupança pública de longo prazo, sendo fonte de recursos para o desenvolvimento social e regional, na forma de programas e projetos nas áreas de combate à pobreza e de desenvolvimento da educação, da cultura, do esporte, da saúde, da ciência e tecnologia, do meio ambiente e de mitigação e adaptação às mudanças climáticas.

A bancada do PT está apresentando emendas à LDO que preveem a vinculação desses recursos para a Educação, Saúde, Segurança Pública, Meio Ambiente e para projetos de infraestrutura nas regiões metropolitanas do Estado.

Além disto, a bancada também propõe emenda que prevê o envio à Assembleia Legislativa de um projeto de lei específico sobre os royalties de petróleo e gás natural e a criação do Fundo Social Paulista (Fundo Paulista do Petróleo).



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