O deputado Vanderlei Macris (PSDB) vai participar da comissão de parlamentares que estudará a reforma do Regimento Interno da Assembléia. Nesta terça-feira, 27/3, a Presidência anunciou que irá indicar o deputado para fazer parte da comissão, que será constituída por mais dois parlamentares, indicados pela primeira e segunda secretarias, respectivamente. Os trabalhos se iniciarão após as indicações oficiais dos demais deputados.

Segundo Macris, o Regimento Interno atual é anacrônico e não condiz com a atual realidade política e social do país. Para ele, o fato de a Assembléia sinalizar com a reforma do estatuto significa que o Legislativo estadual está em sintonia com as mudanças que ocorrem na sociedade.

"O Regimento Interno é uma herança do regime militar, que utilizava-se das Constituições estaduais e da Constituição Federal vigentes para aprovar o seus projetos em detrimento das iniciativas da oposição", afirma Macris, referindo- se ao instrumento conhecido como decurso de prazo. Através dele, o regime militar impunha ao Legislativo 45 dias para deliberar uma matéria. Caso contrário, ela seria automaticamente aprovada. O decurso de prazo permitia ao governo aprovar os projetos que queria, deixando praticamente nenhum espaço para que o Congresso pudesse apreciar as suas iniciativas.

Para o deputado a reforma do Regimento Interno dará mais agilidade à Assembléia Legislativa para a aprovação dos projetos de lei.

(Mais informações, ligue para o gabinete do deputado Vanderlei Macris - 3886 6956/6957)