Notas de Plenário


27/10/2005 18:42

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Licenciamento ambiental

Ricardo Castilho (PV) comentou audiência pública, solicitada pelo deputado Valdomiro Lopes (PSB), ocorrida ontem, com o objetivo de discutir ações na área de pesca e aqüicultura. O secretário José Fritsch, da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca (Seaq), esteve presente e discutiu, segundo o deputado, as ações que a Seaq está desenvolvendo. Ricardo Castilho enfatizou que o Brasil detém 12% da água doce de todo o planeta e produz apenas um milhão de toneladas por ano de pescado, mas pode chegar a 10 milhões de toneladas na área de cultivo. Para o deputado, o Brasil pode chegar a ser uma grande potência no setor. O parlamentar disse que a principal questão trazida pelo deputado Valdomiro Lopes diz respeito ao licenciamento ambiental que, segundo o deputado, representa um dos grandes impasses da piscicultura no Estado "um dos grandes gargalos". Conforme Castilho esse problema está sendo solucionado a partir de um acordo entre a Seaq e o Ministério de Meio Ambiente. O licenciamento, segundo ele, passará para os Estados.

E.L.

Combate ineficaz

Milton Flávio (PSDB) pediu ao presidente em exercício que publique no Diário Oficial o editorial "Viajando na maionese" publicado pelo Jornal da Tarde. O editorial faz uma análise do PT, particularmente da nota que foi encaminhada à imprensa sobre o ex-tesoureiro petista Delúbio Soares. O deputado citou o término do editorial: "Alguém precisa abrir os olhos... para o fato de eles não enxergarem os próprios rabos-de-palha..." que "não os torna imunes ao fogo nem invisíveis aos outros". Milton Flávio falou sobre o resultado de pesquisa publicada pelo Diário do Comércio: "83% da população acha que a corrupção no Brasil não sofreu mudanças". Para ele talvez isso explique a posição de 56% dos entrevistados, que, segundo ele, acham que o governo foi ineficaz no combate à corrupção. O tucano disse que o Brasil poderá perder US$ 1,7 bilhão em exportações, devido ao surgimento da febre aftosa no país. O deputado acredita que a importação de carne suína começa a ser prejudicada "como eu dizia, as notícias seriam ainda piores", conclui.

E.L.

Planejamento familiar

Referindo-se ao resultado do referendo, do último dia 23/10, quando a população brasileira decidiu-se pela não proibição do uso de armas de fogo no Brasil, Antonio Salim Curiati (PP) solicita, segundo ele novamente, ao presidente da Casa que publique no Diário Oficial o Estatuto do Desarmamento. O deputado acredita que a publicação do estatuto ajudará a população a tomar ciência dessa lei. O parlamentar falou também sobre o projeto de lei que apresentou em 1991, que trata do planejamento familiar. Disse que o então governador Mário Covas vetou o projeto e que a Casa, presidida então pelo deputado Ricardo Tripoli, derrubou o veto. Infelizmente, segundo o parlamentar, a lei não está sendo aplicada e a população continua aumentando "não há condições de fazer planejamento familiar sem o apoio de médicos, psicólogos e assistentes sociais", conclui.

E.L.

Futebol é coisa de mulher

Carlos Neder (PT) abordou o Projeto de Lei nº 771/2005, de sua autoria, "que dispõe sobre a criação do "Programa de Incentivo à Prática de Futebol Feminino", em São Paulo". O deputado disse que apresentou projeto similar, quando vereador por São Paulo. O deputado leu artigo da promotora de justiça, Luiza Nagib Eluf, que diz que "futebol é coisa da mulher" e que tem, segundo o parlamentar, relação direta com o projeto. O deputado leu alguns trechos, dentre eles cita: "Não existe nenhuma diferença intelectual entre homens e mulheres e estas últimas estão capacitadas a apitar jogos de futebol".

E.L.

Aconteceu

"Tenho a impressão de estar vivendo num país da Ásia ou da Europa", disse o deputado Rafael Silva (PDT). O parlamentar afirma que os políticos do Brasil e os meios de comunicação não falam de assuntos relevantes, como os altos juros pagos pelo Brasil, e conclui "talvez porque interesse a poucos". O deputado falou que a mídia e os políticos comentam sobre os problemas decorrentes da febre aftosa, que causou, segundo ele, um prejuízo de aproximadamente 5 milhões de reais. Mas, acredita que pior que essa epidemia, que causou o embargo internacional às exportações brasileiras, são os juros pagos pelo País. "Pagamos quase 500 milhões por dia, quase 15 bilhões por mês". Para o deputado, o governo federal deveria ter evitado que isso acontecesse, "mas aconteceu". Agora, de acordo com Rafael Silva, é preciso tomar providências para que a situação não se agrave mais e conclui: "neste ano o Brasil terá que pagar 150 milhões de reais. No próximo ano, teremos mais de 200 milhões. Até onde isso vai chegar?"

E.L.

Jovens beneficiados

"Educação é fundamental em todas as fases da vida das pessoas, especialmente o ensino fundamental, o médio, e a formação profissional, através de cursos técnicos, profissionalizantes e do ensino superior", disse Carlinhos Almeida (PT). O deputado falou sobre o projeto de autoria do deputado Nivaldo Santana e de sua autoria, que cria a universidade estadual do Vale do Paraíba. Disse, também, que é necessário não perder de vista a ampliação de oportunidades para que a juventude, especialmente os mais pobres, tenham acesso ao ensino superior. Acredita que o presidente Lula teve coragem e iniciativa para criar o ProUne, Programa Universitário para Todos, que propicia aos jovens a oportunidade de cursarem uma faculdade "São mais de 100 mil estudantes no Brasil, cerca de 35 mil estudantes no Estado de São Paulo, hoje beneficiados com o programa", justifica.

E.L.

Política e sociedade

Afirmando que o sistema político brasileiro permanece atado a um provável esquema de corrupção, Rafael Silva (PDT) pediu ao povo que refletisse sobre os fatos ocorridos em Brasília. O deputado considerou que a sociedade se transforma primeiro, através do desenvolvimento de cada indivíduo, que ao livrar-se de superstições e preconceitos, cresce politicamente e amplia sua capacidade de mudar a realidade. Disse que a sociedade educada, com cidadania, crenças, gera indivíduos que respeitam as normas e principalmente as normas implícitas, e estabelece, por conseqüência, uma política mais séria.

Rafael Silva, falou que a corrupção tem de ser combatida e que os culpados precisam ser punidos. "A política subserviente a banqueiros pode prejudicar o futuro do país e estabelecer de vez o "capitalismo selvagem", com mais denúncias de caixa 2 e financiamentos ilegais de campanhas eleitorais." (L.G.)

Melhor remuneração

A favor da emenda ao Projeto de Lei Complementar 120/95, que propõe alteração do valor da bolsa mensal de 44,47 reais para o valor de dois salários mínimos, o deputado Edson Ferrarini (PTB), se dispôs a ir com os estagiários do Ministério Público falar com o presidente Rodrigo Garcia e solicitar prioridade na agenda da Assembléia Legislativa para a votação do projeto.

Edson Ferrarini considerou que este PLC vem se arrastando por dez anos e que as funções atribuídas ao estagiário do Ministério Público, tais como, controle dos autos, estudo de matérias com relevância jurídica e atendimento ao público, mais justificam esta reivindicação. O deputado considerou por fim, que os 44,47 reais da bolsa mensal é mais um fator de desestímulo aos alunos de menor renda que se vêm, muitas vezes impedidos, de ter acesso ao estágio e com condições de estudar. (L.G.)

SOS Santas Casas

Ao afirmar que as Santas Casas estão na iminência de fechar por descaso do poder público, Marquinho Tortorello (PPS) anunciou que dia 28/10, em todo o país, elas vão parar, iniciando um movimento chamado SOS Santas Casas. O deputado apontou os motivos deste movimento: Baixa remuneração, falta de maiores recursos para o setor filantrópico e definição de uma tabela de preços mais justos por parte do SUS. (L.G.)

Segundo o deputado, são 2 mil Santas Casas no país, responsáveis por 169 mil leitos, com um quadro de 450 mil empregados, sendo 140 mil médicos. A dívida das Santas Casas atingiu 1,5 bilhão de reais, com verbas do Governo Federal cada vez menores. Em 2004, foi o gasto pelo governo 189,50 reais por paciente, demonstrando uma queda de 11% nas verbas desde o início do SUS, em 1995.

(L.G.)

Interesses do País

Ao comentar os últimos resultados do Seade e Dieese sobre violência no país divulgados na imprensa, o deputado Carlinhos Almeida (PT) apontou que o Rio de Janeiro tem índices menores que São Paulo. Carlinhos Almeida considerou também que, mesmo com os ataques de grupos poderosos, o governo Lula conseguiu, agora em setembro, gerar 99 mil empregos, mais que nos últimos 11 anos no país. Para o deputado, ao investir na infra-estrutura, saneamento básico, o governo federal garantiu a 30 milhões de brasileiros que não faltasse água. Carlinhos de Almeida afirmou também que o governo Lula, investindo R$ 27 bilhões no programa Fome Zero, desenvolveu ações de efetivo combate a pobreza. Favoreceu com R$ 8 milhões o programa Bolsa Família e determinou ações de fiscalização na aquisição de alimentos no programa de merenda escolar. No programa de construção de cisternas, atingiu a casa das 105 mil, e no da Agricultura Familiar foram investidos R$ 6,2 bilhões. (L.G.)

alesp