Licenciamento ambientalRicardo Castilho (PV) comentou audiência pública, solicitada pelo deputado Valdomiro Lopes (PSB), ocorrida ontem, com o objetivo de discutir ações na área de pesca e aqüicultura. O secretário José Fritsch, da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca (Seaq), esteve presente e discutiu, segundo o deputado, as ações que a Seaq está desenvolvendo. Ricardo Castilho enfatizou que o Brasil detém 12% da água doce de todo o planeta e produz apenas um milhão de toneladas por ano de pescado, mas pode chegar a 10 milhões de toneladas na área de cultivo. Para o deputado, o Brasil pode chegar a ser uma grande potência no setor. O parlamentar disse que a principal questão trazida pelo deputado Valdomiro Lopes diz respeito ao licenciamento ambiental que, segundo o deputado, representa um dos grandes impasses da piscicultura no Estado "um dos grandes gargalos". Conforme Castilho esse problema está sendo solucionado a partir de um acordo entre a Seaq e o Ministério de Meio Ambiente. O licenciamento, segundo ele, passará para os Estados. E.L.Combate ineficazMilton Flávio (PSDB) pediu ao presidente em exercício que publique no Diário Oficial o editorial "Viajando na maionese" publicado pelo Jornal da Tarde. O editorial faz uma análise do PT, particularmente da nota que foi encaminhada à imprensa sobre o ex-tesoureiro petista Delúbio Soares. O deputado citou o término do editorial: "Alguém precisa abrir os olhos... para o fato de eles não enxergarem os próprios rabos-de-palha..." que "não os torna imunes ao fogo nem invisíveis aos outros". Milton Flávio falou sobre o resultado de pesquisa publicada pelo Diário do Comércio: "83% da população acha que a corrupção no Brasil não sofreu mudanças". Para ele talvez isso explique a posição de 56% dos entrevistados, que, segundo ele, acham que o governo foi ineficaz no combate à corrupção. O tucano disse que o Brasil poderá perder US$ 1,7 bilhão em exportações, devido ao surgimento da febre aftosa no país. O deputado acredita que a importação de carne suína começa a ser prejudicada "como eu dizia, as notícias seriam ainda piores", conclui. E.L.Planejamento familiarReferindo-se ao resultado do referendo, do último dia 23/10, quando a população brasileira decidiu-se pela não proibição do uso de armas de fogo no Brasil, Antonio Salim Curiati (PP) solicita, segundo ele novamente, ao presidente da Casa que publique no Diário Oficial o Estatuto do Desarmamento. O deputado acredita que a publicação do estatuto ajudará a população a tomar ciência dessa lei. O parlamentar falou também sobre o projeto de lei que apresentou em 1991, que trata do planejamento familiar. Disse que o então governador Mário Covas vetou o projeto e que a Casa, presidida então pelo deputado Ricardo Tripoli, derrubou o veto. Infelizmente, segundo o parlamentar, a lei não está sendo aplicada e a população continua aumentando "não há condições de fazer planejamento familiar sem o apoio de médicos, psicólogos e assistentes sociais", conclui. E.L.Futebol é coisa de mulherCarlos Neder (PT) abordou o Projeto de Lei nº 771/2005, de sua autoria, "que dispõe sobre a criação do "Programa de Incentivo à Prática de Futebol Feminino", em São Paulo". O deputado disse que apresentou projeto similar, quando vereador por São Paulo. O deputado leu artigo da promotora de justiça, Luiza Nagib Eluf, que diz que "futebol é coisa da mulher" e que tem, segundo o parlamentar, relação direta com o projeto. O deputado leu alguns trechos, dentre eles cita: "Não existe nenhuma diferença intelectual entre homens e mulheres e estas últimas estão capacitadas a apitar jogos de futebol". E.L.Aconteceu"Tenho a impressão de estar vivendo num país da Ásia ou da Europa", disse o deputado Rafael Silva (PDT). O parlamentar afirma que os políticos do Brasil e os meios de comunicação não falam de assuntos relevantes, como os altos juros pagos pelo Brasil, e conclui "talvez porque interesse a poucos". O deputado falou que a mídia e os políticos comentam sobre os problemas decorrentes da febre aftosa, que causou, segundo ele, um prejuízo de aproximadamente 5 milhões de reais. Mas, acredita que pior que essa epidemia, que causou o embargo internacional às exportações brasileiras, são os juros pagos pelo País. "Pagamos quase 500 milhões por dia, quase 15 bilhões por mês". Para o deputado, o governo federal deveria ter evitado que isso acontecesse, "mas aconteceu". Agora, de acordo com Rafael Silva, é preciso tomar providências para que a situação não se agrave mais e conclui: "neste ano o Brasil terá que pagar 150 milhões de reais. No próximo ano, teremos mais de 200 milhões. Até onde isso vai chegar?"E.L.Jovens beneficiados"Educação é fundamental em todas as fases da vida das pessoas, especialmente o ensino fundamental, o médio, e a formação profissional, através de cursos técnicos, profissionalizantes e do ensino superior", disse Carlinhos Almeida (PT). O deputado falou sobre o projeto de autoria do deputado Nivaldo Santana e de sua autoria, que cria a universidade estadual do Vale do Paraíba. Disse, também, que é necessário não perder de vista a ampliação de oportunidades para que a juventude, especialmente os mais pobres, tenham acesso ao ensino superior. Acredita que o presidente Lula teve coragem e iniciativa para criar o ProUne, Programa Universitário para Todos, que propicia aos jovens a oportunidade de cursarem uma faculdade "São mais de 100 mil estudantes no Brasil, cerca de 35 mil estudantes no Estado de São Paulo, hoje beneficiados com o programa", justifica. E.L.Política e sociedadeAfirmando que o sistema político brasileiro permanece atado a um provável esquema de corrupção, Rafael Silva (PDT) pediu ao povo que refletisse sobre os fatos ocorridos em Brasília. O deputado considerou que a sociedade se transforma primeiro, através do desenvolvimento de cada indivíduo, que ao livrar-se de superstições e preconceitos, cresce politicamente e amplia sua capacidade de mudar a realidade. Disse que a sociedade educada, com cidadania, crenças, gera indivíduos que respeitam as normas e principalmente as normas implícitas, e estabelece, por conseqüência, uma política mais séria.Rafael Silva, falou que a corrupção tem de ser combatida e que os culpados precisam ser punidos. "A política subserviente a banqueiros pode prejudicar o futuro do país e estabelecer de vez o "capitalismo selvagem", com mais denúncias de caixa 2 e financiamentos ilegais de campanhas eleitorais." (L.G.)Melhor remuneração A favor da emenda ao Projeto de Lei Complementar 120/95, que propõe alteração do valor da bolsa mensal de 44,47 reais para o valor de dois salários mínimos, o deputado Edson Ferrarini (PTB), se dispôs a ir com os estagiários do Ministério Público falar com o presidente Rodrigo Garcia e solicitar prioridade na agenda da Assembléia Legislativa para a votação do projeto. Edson Ferrarini considerou que este PLC vem se arrastando por dez anos e que as funções atribuídas ao estagiário do Ministério Público, tais como, controle dos autos, estudo de matérias com relevância jurídica e atendimento ao público, mais justificam esta reivindicação. O deputado considerou por fim, que os 44,47 reais da bolsa mensal é mais um fator de desestímulo aos alunos de menor renda que se vêm, muitas vezes impedidos, de ter acesso ao estágio e com condições de estudar. (L.G.) SOS Santas CasasAo afirmar que as Santas Casas estão na iminência de fechar por descaso do poder público, Marquinho Tortorello (PPS) anunciou que dia 28/10, em todo o país, elas vão parar, iniciando um movimento chamado SOS Santas Casas. O deputado apontou os motivos deste movimento: Baixa remuneração, falta de maiores recursos para o setor filantrópico e definição de uma tabela de preços mais justos por parte do SUS. (L.G.)Segundo o deputado, são 2 mil Santas Casas no país, responsáveis por 169 mil leitos, com um quadro de 450 mil empregados, sendo 140 mil médicos. A dívida das Santas Casas atingiu 1,5 bilhão de reais, com verbas do Governo Federal cada vez menores. Em 2004, foi o gasto pelo governo 189,50 reais por paciente, demonstrando uma queda de 11% nas verbas desde o início do SUS, em 1995. (L.G.)Interesses do PaísAo comentar os últimos resultados do Seade e Dieese sobre violência no país divulgados na imprensa, o deputado Carlinhos Almeida (PT) apontou que o Rio de Janeiro tem índices menores que São Paulo. Carlinhos Almeida considerou também que, mesmo com os ataques de grupos poderosos, o governo Lula conseguiu, agora em setembro, gerar 99 mil empregos, mais que nos últimos 11 anos no país. Para o deputado, ao investir na infra-estrutura, saneamento básico, o governo federal garantiu a 30 milhões de brasileiros que não faltasse água. Carlinhos de Almeida afirmou também que o governo Lula, investindo R$ 27 bilhões no programa Fome Zero, desenvolveu ações de efetivo combate a pobreza. Favoreceu com R$ 8 milhões o programa Bolsa Família e determinou ações de fiscalização na aquisição de alimentos no programa de merenda escolar. No programa de construção de cisternas, atingiu a casa das 105 mil, e no da Agricultura Familiar foram investidos R$ 6,2 bilhões. (L.G.)