Ofertas induzem consumidor ao erro, afirma deputado


09/05/2006 11:09

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O deputado Milton Vieira (PFL) apresentou o projeto de lei que trata da relação de consumo, uma de suas maiores preocupações como legislador.

"Muitos têm sido prejudicados com o comportamento de certos fornecedores que, no afã de vender seus produtos ou serviços, utilizam táticas de marketing que induzem o consumidor mais incauto ao erro", diz o parlamentar.

É comum esse apelo em qualquer forma de contato entre fornecedor e consumidor. Para não causar impacto, freqüentemente, é apresentado o preço de uma parcela, sem informar quantas são no total e o valor integral do bem ofertado.

"Até em suas residências os consumidores são atraídos por essas armadilhas. Há funcionários de grandes estabelecimentos comerciais que colocam nas residências folders, panfletos ou cartões ofertando produtos ou serviços por preços altamente atraentes. Por exemplo: "apenas R$ 19 mensais"; "só hoje R$ 15", "por R$ 21 este fim de semana" e o mais apelativo de todos, "mobilie toda a casa por apenas R$ 99 e pague só depois do dia x"."

Esses atrativos, segundo o deputado, fazem com que os consumidores dirijam-se aos estabelecimentos que fazem as mirabolantes ofertas e, completamente iludidos, acabem comprando sem fazer uma correta análise sobre o preço total, juros embutidos e se os pagamentos mensais cabem no seu bolso.

Milton Vieira acredita que a aprovação da sua proposta (PL 238/06) fará com que os fornecedores, ao informar os preços de seus produtos ou serviços, ajam com mais transparência sobre o número de parcelas e o valor total do bem oferecido.

mvieira@al.sp.gov.br

alesp