Para debater a questão dos efeitos negativos gerados por presídios nos municípios onde estão instalados e a necessidade ações compensatórias para estas localidades, será realizada, no dia 23/4, a audiência pública Presídios: impactos e medidas compensatórias. A iniciativa é da deputada do PT, Ana Perugini.

Segundo a deputada, a prática do governo do Estado tem sido apenas comunicar que será construído um presídio em determinada cidade, sem que o tema seja avaliado previamente com o município e a comunidade local. "Prefeito e população tomam conhecimento da escolha pela publicação no Diário Oficial de decretos desapropriando áreas em seus municípios para a construção dessas unidades", afirmou.

A audiência pública, que contará com a participação de gestores municipais, parlamentares e comunidade, irá debater critérios que devem nortear a decisão de construir os novos presídios, em relação ao local escolhido.

Para a Bancada do PT, esses critérios dizem respeito às regras estabelecidas no plano diretor e na lei de zoneamento dos municípios. Também deve haver discussão em audiências públicas nas cidades, com a participação do governo estadual, municipal e sociedade local.

Outra questão fundamental, defendida pelos deputados petistas, é a execução, pelo Estado, de ações compensatórias de minimização dos efeitos negativos gerados pelas unidades prisionais, bem como elaboração de estudos prévios de seus impactos.



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