O deputado estadual Hamilton Pereira (PT) criticou o governador do Estado, Geraldo Alckmin, por ter vetado o Projeto Horizonte, de sua autoria, que visa a recuperação e a reinserção de presos à sociedade, através do trabalho em oficinas de produção de materiais a serem utilizados na construção de casas para a população de baixa renda.

Segundo o texto do veto, publicado no Diário Oficial do Estado do último dia 14, o governador afirma que "com efeito, a questão penitenciária exige permanente esforço na formulação de políticas públicas destinadas a possibilitar a reintegração e o convívio do encarcerado quando de seu retorno definitivo ao meio social, bem como proporcionar-lhe a dignidade do trabalho mesmo nas condições difíceis do encarceramento". Porém, mesmo acreditando nisso, o governador ainda veta totalmente o projeto.

De acordo com o deputado, o veto não se sustenta pelas alegações do governador. "Um dos enganos do governador é afirmar que nosso projeto não é de caráter autorizativo, como exige o próprio Supremo Tribunal Federal".

Outra crítica do deputado, refere-se à colocação, baseada na Constituição Federal, de que "projetos que tratem de atribuições de órgãos da Administração Pública são de iniciativa exclusiva do chefe do Executivo". Para Hamilton, "não podemos ter limitado o nosso papel de legislar, de ter iniciativas para resolver os problemas do Estado. Mesmo que ainda existisse algum problema constitucional, o governador não poderia ter vetado totalmente o projeto como o fez", conclui.

O governador também cita em seu veto que a Fundação Nacional Amparo ao Preso (Funap), é quem tem competência para formulação e execução de políticas administrativas visando a recuperação social do preso e a melhoria de suas condições de vida. Hamilton Pereira explica que apesar do bom trabalho realizado pela Funap, ela, infelizmente, não possui estrutura adequada para atender a demanda do Estado. "Dos 93 mil presos do Estado, apenas 34,8% trabalham ou exercem algum tipo de atividade", afirma o deputado. "Sem nos esquecermos que, destes, a Funap consegue atender apenas 1.100 em suas oficinas, ficando o restante em atividades de apoio no presídio, como cozinha e limpeza, ou prestando serviços a empresas da iniciativa privada, que nem sempre contribuem para a recuperação e profissionalização do detento, como colocar tampinhas em tubos de cola ou costurando bolas", completa.

Para Hamilton, fica difícil acreditar que o governo do Estado queira dar solução adequada ao problema, com a atual política de lotação de presídios. "Agindo desta forma, o governo do Estado se coloca na direção contrária à qual a sociedade aponta", afirma ressaltando que o Projeto Horizonte tem recebido apoio de diversas entidades ligadas direta ou indiretamente ao assunto como a Pastoral Carcerária, a própria Funap e a Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP.

"A construção de novas unidades prisionais para amenizar a crise no sistema prisional é paliativa", afirma Hamilton Pereira. "Se não tivermos um projeto que contribua para a diminuição dos índices de reincidência nas penitenciárias do Estado, o governo terá que construir pelo menos uma nova unidade por mês, tendo em vista os próprios dados da Secretaria de Administração Penitenciária", afirma o deputado. Segundo os dados da Secretaria, no ano passado, 9.279 pessoas foram presas, significando uma média de 843 pessoas por mês.

Hamilton Pereira explica que continuará se mobilizando junto à sociedade e aos deputados da Assembléia Legislativa no sentido de derrubar o veto do governador. "Não podemos simplesmente aceitar uma decisão que irá prejudicar a sociedade, que é quem acaba sofrendo as conseqüências da falta de iniciativa do governo", conclui.

(Mais informações, ligue para o gabinete do deputado Hamilton Pereira - 3886-6952/6953)