CPI da Financeiras encerra trabalhos e apresenta relatório final


12/03/2003 22:06

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DA REDAÇÃO - Fernando Duarte Caldas

Depois de ver suspensos os seus trabalhos por decisão judicial e de sofrer uma série de percalços, a CPI das Financeiras encerra seus trabalhos com a apresentação de um relatório final de 1200 páginas. Instalada em junho de 2001, com o objetivo de apurar práticas abusivas contra o consumidor, tais como falhas bancárias em detrimento do cliente, falta de segurança na utilização dos cartões de crédito, alterações contratuais indevidas, cobranças não autorizadas de valores e taxas diversas e cobranças de juros abusivos, a CPI colheu 25 depoimentos de consumidores considerados lesados e de representantes de instituições financeiras investigadas.

O presidente da comissão, deputado Claury Alves Silva, considera que o resultado dos trabalhos pode ser visto como uma vitória, se considerados os cerceamentos e as restrições de toda sorte derivados de decisões judiciais favoráveis a empresas e instituições financeiras sob investigação. "Foi uma luta de Davi contra Golias", comparou Claury.

Mandados de segurança impetrados por empresas e pessoas convocadas pela CPI obtiveram liminares na Justiça que impediram a continuidade das investigações. Os trabalhos chegaram a ser suspensos, por força de uma liminar concedida a mandato de segurança que alegava não haver fato determinado que justificasse uma comissão parlamentar de inquérito. Entretanto, os membros da comissão conduziram dois eixos de investigação, que compõem o corpo do relatório apresentado nesta quarta-feira, 12/2.

Caso Ruth Escobar - HSBC

O primeiro deles esteve a cargo do deputado Salvador Khuriyeh (PSB), subrelator dos casos Ruth Escobar e HSBC. O relatório parte das denúncias feitas à CPI pela atriz e produtora teatral contra o banco HSBC. Escobar teria sofrido um prejuízo de aproximadamente 4 milhões de dólares aplicados no HSBC. "O dinheiro virou pó", afirmou Khuriyeh, acrescentando que a conhecida atriz não foi a única vítima a sofrer perdas em operações com o banco. O parlamentar diz que uma série de indícios ligam pessoas vinculadoas ao banco a operações de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Os documentos juntados e depoimentos apontam operações irregulares que vinculam o banco HKB, que sofreu liquidação extrajudicial, a empresa Prime Empreendimentose e o nome de Ivan Yung ao HSBC. A suspeita da CPI é de ter ocorrido ocultação de bens e valores e simulação de empréstimos. Mesmo em situação financeira grave, o banco HKB teria obtido recursos externos em ações coligadas.

Sem ter quitado empréstimos e sob protesto judicial, ainda assim Ivan Yung assumiu a direção do banco HKB, hoje Exabanco. Segundo Khuriyeh, devem ser apuradas as responsabilidades da empresa de auditoria KPMG e de funcionários do Banco Central, que teriam com suas informações sobre o banco levado o mercado a erro. Ivan Yung teria ligação com o HSBC como um preposto para a obtenção de empréstimos.

Salvador Khuriyeh adverte que o relatório é uma peça importante por trazer elementos que impõem uma reflexão mais aprofundada sobre a proposta de conferir autonomia ao Banco Central.

Factorings

O outro eixo de investigações, objeto do subrelatório do deputado José Rezende (PFL), foram as operações das factorings. Segundo Rezende, grande parte das empresas investigadas operam em atividades que fogem ao seu âmbito de atuação. Além disso apresentam circulação de numerário maior do que demonstram seus balanços, abusos de gestão e práticas de sonegação de impostos. Apurou-se que algumas empresas administravam cartões de crédito em concomitância com as operações típicas das factorings.

A Associação Nacional das Factorings - Anfac - foi autora de grande parte das impetrações de mandados de segurança contra a CPI. Como as atividades das factorings não têm regulamentação, encobrem em muitos casos operações de agiotagem.

Para o deputado, essas empresas deveriam se limitar a transações mercantis de apoio às pequenas e médias empresas. No entanto, grande parte delas foge ao seu propósito. Por isso, considera ele que o relatório da CPI pode contribuir muito com a tramitação de projeto de lei na Câmara Federal que trata da regulamentação das factorings.

Rezende recomendou ainda que seja criada na próxima legislatura uma CPI específica para investigar essas empresas, já que existem fortes indícios de sonegação de imposto de renda, Pis/Confins e de ISS, que toca diretamente os interesses das prefeituras.

Contra o império

O relator geral da CPI, deputado Aldo Demarchi (PPB), disse que o sentimento no encerramento dos trabalhos é um mixto de frustação e de dever cumprido. Os membros da CPI enfrentaram um "império poderoso", disse. "Realizar o programa Fome Zero é muito mais fácil do que enfrentar esse tipo de poder. Sofremos todo tipo de cerceamento por parte desse setor, um dos maiores criminosos do país."

O relatório da CPI das Financeiras traz conclusões e recomendações e deve ser encaminhado às autoridades monetárias, ao Ministério Público, estadual e federal, à Câmara dos Deputados, ao Procon e entidades de defesa do consumidor, às centrais sindicais, à Receita Federal, à Polícia Federal e ao Ministério da Fazenda

alesp