Isenção

PLENÁRIO
23/09/2003 19:23

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"Um golpe!" Assim avaliou o deputado Orlando Morandi (PL) o projeto de lei complementar enviado pela governadora do Rio de Janeiro, Rosinha Matheus, à Assembléia Legislativa daquele Estado, que concede isenções de até 90% das alíquotas do ICMS incidente sobre produtos importados de qualquer origem, que entrem no país pelo porto ou pelos aeroportos fluminenses. Justificando o projeto, a governadora afirma ser intenção do Executivo Estadual promover o desenvolvimento da estrutura portuária e aeroportuária do Estado, segundo informações veiculadas na imprensa. "A Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro corre o risco de aprovar um projeto de lei que vai inviabilizar toda a indústria brasileira", protestou o parlamentar.

alesp