O deputado Hamilton Pereira (PT) apresentou, em 23/9, emenda ao Projeto de Lei Complementar 24/2005, de autoria do governador, que "institui gratificação por atividade de magistério aos servidores em atividade do Quadro do Magistério, da Secretaria da Educação".

A proposta do parlamentar é para que se altere o artigo 3º da propositura, para permitir a incorporação da gratificação proposta pelo Executivo aos vencimentos e salários dos servidores. Tal alteração, se incorporada à propositura, poderá permitir que a gratificação seja considerada no cálculo de vantagens pecuniárias, como adicional por tempo de serviço, por exemplo.

Segundo Hamilton Pereira, que é vice-presidente da Comissão de Relações do Trabalho da Assembléia Legislativa, a prática do Executivo tem sido a de tratar dos reajustes salariais dos servidores da administração pública com a concessão de "gratificações", as quais, normalmente, não se incorporam aos vencimentos e salários. "Isso é lógico que traz inúmeros prejuízos aos servidores e, com o passar dos anos, acabou tornando seus salários muito defasados, sem falar dos prejuízos que virão a ter quando, por exemplo, se aposentarem", explica.

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