O deputado Waldir Agnello (PTB) apresentou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 2/2011, que dispõe sobre a criação no Estado de São Paulo de Programa Permanente de Especialização nas áreas de Pediatria, Medicina da Família e Clínica Geral. Publicado no Diário Oficial de 2/2, o projeto estabelece que o programa será oferecido pelos órgãos públicos competentes na condição de residência médica, criando incentivos para que os futuros residentes se interessem pelas áreas referidas. O incentivo trata de políticas diferenciadas de salários, disponibilidade de cursos complementares e jornadas de trabalho diversas. "Faltam pediatras, faltam médicos de família e faltam clínicos gerais. E essa falta tem se mostrado cada vez mais problemática e com graves consequências, em especial num período delicado como o da formação de uma criança", justifica o deputado Agnello em sua propositura. Segundo o parlamentar, de acordo com pesquisa realizada pela Universidade Federal do Estado de Minas Gerais, quase um quarto dos municípios brasileiros têm carência desses profissionais. Há uma demora de aproximadamente 8,6 meses para o preenchimento de uma vaga de pediatra, sendo que, no momento da pesquisa, 46% dos locais entrevistados tinham ao menos uma vaga disponível para um pediatra, repetindo-se o mesmo problema nas especializações de clínico geral e médico de família. "Todavia, a pesquisa indicou também que boa parte dos atuais profissionais tem pouca experiência para assumir as vagas existentes, o que termina por contribuir para o déficit dessas carreiras. Urge, evidentemente, que todo um esforço dos órgãos públicos seja feito para sanar essa deficiência, que termina por comprometer o atendimento prestado para a população", assinala Agnello. Ele ressalta que para o sucesso do programa é necessário que sejam oferecidos incentivos para atrair os jovens formandos para as referidas áreas profissionais. "Sem dúvida, o maior incentivo é uma política salarial diferenciada", acrescenta. Agora a matéria ficará em pauta por cinco sessões para recebimento de emendas, após o que será distribuída para análise da Comissão de Constituição e Justiça e das demais comissões pertinentes à matéria. Esta e outras proposituras que tramitam na Assembleia podem ser consultadas no Portal da Alesp www.al.sp.gov.br - ícone Projetos. Qualidade dos serviços de saúde CPI instalada em 2010 para investigar a proliferação de cursos de medicina no Estado de São Paulo e os efeitos deste fenômeno na qualidade dos serviços médicos prestados debateu vários temas relacionados ao assunto, entre os quais a falta de vagas em algumas especialidades e a ausência em outras. O relatório final da comissão, presidida pelo deputado Celso Giglio (PSDB), apontou que há atualmente cerca de 26 mil vagas disponíveis para residência médica, sendo que 21 mil são utilizadas e 5 mil são ociosas. Estudos da Secretaria de Gestão do Trabalho e Ensino em Saúde, do Ministério da Saúde, mostram que sete especialidades acabam tendo déficit - pediatria, psiquiatria, neurocirurgia, intensivista, neonatologia, medicina de urgência e de saúde à comunidade - , em função do grau de exigência destas áreas, além de os profissionais trabalharem em condições técnicas desfavoráveis.