Deinter registra queda na violência contra a mulher


29/11/2006 11:51

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A Baixada Santista deve encerrar 2006 com redução nos índices de violência contra a mulher em relação ao ano passado. É o que indicam dados oficiais do Deinter-6, a partir das ocorrências registradas nas sete Delegacias de Defesa da Mulher da região entre os meses de janeiro e outubro. A informação é da deputada Maria Lúcia Prandi (PT), coordenadora da Frente Regional para Enfrentamento da Violência Contra a Mulher.

Segundo os dados registrados até outubro pelo Deinter-6, as projeções apontam reduções de 32% no número de estupros, 60% nas tentativas de homicídio e 35% nas lesões corporais culposas. A ocorrência de lesões corporais dolosas deve registrar elevação em torno de 5%.

Guarujá (redução de 50%) e Santos (menos 60%) estão entre os municípios que mais contribuíram para a queda no índice de estupros. Quanto às tentativas de homicídio, em todas as cidades da região onde existem Delegacias de Defesa da Mulher houve redução, sendo a mais significativa em Santos, que teve oito casos em 2005 e não registrou ocorrências até outubro passado. Já a elevação de casos de lesões corporais dolosas, única modalidade a apresentar crescimento, deveu-se ao aumento ocorrido em Guarujá, de 49,6%.

"O recuo de praticamente todos os índices mostra que precisamos continuar trabalhando com firmeza para reduzi-los cada vez mais. Isso passa pela melhoria da infra-estrutura das DDMs, para que funcionem 24 horas, e por sua instalação em todas as cidades", enfatiza Maria Lúcia, uma das articuladoras da campanha "Violência contra a Mulher: 100% Não!", realizada em 2005.

Prandi acredita que a Lei Maria da Penha, recentemente sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, será determinante para a redução dos índices de violência contra a mulher. "Ainda é cedo para medir esse impacto, já que a nova lei entrou em vigor há pouco mais de dois meses. Mas é certo que o aumento da pena, a possibilidade de prisão em flagrante e o fim da transação penal (pagamento de cestas básicas) deverão inibir a ação de potenciais agressores", considerou. Para a deputada, "é preciso que o poder público se estruture para que a lei tenha efeitos concretos no combate à violência contra a mulher".

Rigor na punição

A Lei de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (11.340/2006), batizada de Lei Maria da Penha, foi sancionada pelo presidente Lula em 7/8/2006 e entrou em vigor no dia 22 do mês seguinte. A nova legislação prevê maior rigor na punição dos agressores. Entre os avanços estão o aumento da pena para os crimes de violência doméstica, que passou de seis meses para um ano e de três meses a três anos, e o fim das penas pecuniárias, que permitiam ao agressor o pagamento de multas ou cestas básicas.

A lei altera o Código Penal e permite que agressores sejam presos em flagrante ou tenham a prisão preventiva decretada. Modifica ainda a Lei de Execuções Penais, para possibilitar que o juiz determine o comparecimento obrigatório do acusado a programas de recuperação e reeducação, além de outras providências.

O Brasil passa a ser o 18.º país da América Latina a contar com legislação específica para os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, definida como qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.



A luta de Maria da Penha

Maria da Penha Maia lutou durante 20 anos para ver seu agressor condenado, tornando-se símbolo contra a violência doméstica. Em 1983, seu marido, Marco Antonio Herredia, tentou matá-la duas vezes. Condenado à prisão, conseguiu protelar o cumprimento da pena.

O caso chegou à Comissão Interamericana dos Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), que acatou, pela primeira vez, a denúncia de um crime de violência doméstica. Herredia foi preso em 28 de outubro de 2002 e cumpriu dois anos de prisão. Hoje, está em liberdade.

Após as tentativas de homicídio, Maria da Penha Maia começou a atuar em movimentos sociais contra a violência e a impunidade. Hoje, é coordenadora de Estudos, Pesquisas e Publicações da Associação de Parentes e Amigos de Vítimas de Violência (APAVV) no seu estado, o Ceará.

mlprandi@al.sp.gov.br

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