DA ASSESSORIAA deputada estadual Mariângela Duarte (PT) protocolou na Assembléia moção aos presidentes do Senado e da Câmara Federal, senador Ramez Tebet e deputado Aécio Neves, respectivamente; aos líderes dos partidos das duas Casas Legislativas e ao presidente da República, Fernando Henrique Cardoso.O documento atende reivindicação dos servidores do Poder Judiciário Federal, em greve desde 6 de maio, que pedem a aprovação do Projeto de Lei 5.314, de 2001, de autoria do Poder Judiciário, que revisa o Plano de Cargos e Salários (PCS), tendo como relator o deputado federal Jovair Arantes, que apresentou substitutivo ao PL.Na moção, Mariângela ressalta que o relator teve sensibilidade necessária para entender o clamor da categoria, ao registrar que "o projeto veio dar fim a uma situação de constrangedor impasse. Submetidos à compressão salarial que, de resto, vem afetando a quase totalidade da administração pública federal, os servidores ali alocados iniciaram movimento paredista. A proposição amortece perdas remuneratórias que já se arrastavam há anos". Mariângela lembra a necessidade de valorização e profissionalização dos servidores e de políticas que incentivem a evolução na carreira; de oportunidade de capacitação e desenvolvimento profissional e de retribuição compatível com a natureza e a complexidade das atividades inerentes aos cargos e funções de apoio técnico e administrativo à prestação jurisdicional.Representantes sindicais da categoria de todos os Estados foram convocados pela federação para reunião nesta quarta-feira, 5/6, às 18 horas, em Brasília, em virtude de o governo federal e o ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Nelson Jobim, não terem confirmado oficialmente a proposta de pagamento do PCS, a se iniciar neste mês, inserindo 25% nos salários; em junho de 2003, mais 20%; em janeiro de 2004, 30% e 25% em janeiro de 2005.Mariângela Duarte lembra que em 1996, os servidores do Judiciário mostraram sua força quando se mobilizaram e conseguiram, através de manifestações e greve, a promulgação da Lei 9.421, de 24/12/96, que institui o atual PCS. "Novamente os servidores do Poder Judiciário Federal estão exercendo seu direito constitucional de greve, disposto no artigo 37, inciso VII, da Lex Magna e regulamentado pela Lei 7.783, de 1989. Desta vez a greve tem o escopo de pressionar a revisão do PCS", defende Mariângela.