Audiência pública discute ações na área da pesca


31/10/2005 10:22

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Da assessoria do deputado Ricardo Castilho

O deputado Ricardo Castilho (PV) presidiu a audiência pública que discutiu as ações para o desenvolvimento da área da pesca e aqüicultura no Estado de São Paulo, realizada na última terça-feira, 25/11, na Assembléia Legislativa, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente. O secretário José Fritsch, da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca, foi um dos integrantes da mesa composta também pelos deputados Ana do Carmo (PT) e Valdomiro Lopes (PSB) e por Neusa Marcondes, da Secretaria Estadual do Meio Ambiente; Edson Kubo, Diretor do Instituto de Pesca da Secretaria da Agricultura; Cláudia Dardaque, da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca no Estado de São Paulo; Maria Cristina Cegale, chefe do núcleo de pesca do IBAMA no Estado de São Paulo e Antônio Carlos Macarrão do Prado, Prefeito de Mira Estrela.

A principal questão colocada na audiência foi a emissão de licença ambiental, que os pescadores apontam como a grande vilã e o maior obstáculo para sua atividade. Segundo os piscicultores, o que tem prejudicado e dificultado as exportações é a falta da licença ambiental, documento exigido por grande parte dos compradores. O secretário Fritsch salientou que este problema é um entrave em sua secretaria mas está tomando as providências para que a licença seja de responsabilidade dos estados e emitida pelo IBAMA. Outro ponto discutido foi a regulamentação do Código Estadual de Pesca, da ex-deputada Mariângela Duarte (PT). O deputado Ricardo Castilho também se mostrou preocupado com o problema da falta de licenças e disse que não poupará esforços no sentido de ajudar a regularizar a situação destes profissionais.

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