DA REDAÇÃO

Diversos projetos foram apresentados pelos parlamentares desde o início desta legislatura, em 17 de março. Entre as matérias, destacamos algumas que tratam de temas como cultura, saúde, meio ambiente, benefícios fiscais esportes e outros. O projeto de lei 77, de 2003, do deputado Jorge Caruso cria o Programa Cultura para Todos. Trata-se de sistema de adoção de bibliotecas e equipamentos culturais por empresas com responsabilidade social, que tem o objetivo de possibilitar a proteção e a otimização dos recursos existentes nas bibliotecas estaduais, centros culturais, casas de cultura, escolas de educação artística, museus, teatros, galerias, casas históricas, arquivos históricos, etc.

O projeto de lei 88, de 2003, do deputado Valdomiro Lopes (PSB) proíbe o plantio de eucaliptos em regiões de mananciais no Estado. A justificativa do deputado afirma que o eucalipto causa inúmeros malefícios à fertilidade do solo e aos mananciais por várias características próprias. Segundo o projeto, os infratores da lei estarão sujeitos à multa de 10 mil Ufesps, valor que dobra na reincidência.

As academias de ginástica, musculação, dança, natação e hidroginástica e similares passam a ser enquadradas como micro ou pequenas empresas e serão incluídas no Simples paulista de acordo com a proposta do projeto de lei 75/2003, do deputado Luis Carlos Gondim (PTB).

O projeto de lei 73/2002, da deputada Célia Leão (PSDB) isenta do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) os veículos utilizados no transporte público de passageiros, na categoria taxi, de propriedade de motoristas profissionais autônomos ou por ele arrendados; os veículos especialmente adaptados, de propriedade de deficientes físicos; e os veículos utilizados no transporte de passageiros escolares de propriedade dos condutores ou por ele arrendados.

Olimpíadas 2012

A bancada do PT protocolou o projeto de lei 110/2003, que autoriza o Poder Executivo Estadual a postular perante o Comitê Olímpico Brasileiro (COB) a candidatura do Município de São Paulo à sede dos Jogos Olímpicos de 2012.

O projeto de lei 95/2003, do deputado Rogério Nogueira (PDT), reserva 5% dos imóveis comercializados pelo Estado para os policiais civis, militares e guardas municipais. A lei em vigor garante 4% e o deputado propõe o excedente de 1% aos guardas municipais. O imóvel deverá localizar-se no município correspondente ao da lotação do policial.

Do deputado Valdomiro Lopes, o projeto de lei 117/2003 determina que a rede pública de saúde do Estado adote a técnica endovascular para tratamento de aneurismas cerebrais. Segundo o autor da matéria, a técnica vascular evita a abertura do crânio do paciente, sua submissão a cirurgia de risco e a ocorrência de possíveis seqüelas pós cirúrgicas.