A Comissão de Meio Ambiente da Assembléia Legislativa aprovou nesta quarta-feira, 24/10, requerimento do deputado Rodolfo Costa e Silva, propondo convite ao Secretário de Estado do Meio Ambiente, Xico Graziano, para que compareça à comissão. A intenção é que o secretário esclareça sobre o atual andamento dos 21 Projetos Ambientais Estratégicos do governo do Estado para os próximos anos.

O pacote com os 21 Projetos Ambientais do governo estadual foi anunciado dia 2 de abril pelo governador José Serra e pelo secretário Xico Graziano, baseado nos "reflexos do aquecimento global", "desenvolvimento sustentável" e "gestão eficiente do meio ambiente".

O rol de medidas inclui ações ousadas, como o programa "Desmatamento Zero", iniciativa que pretende pôr fim à prática mediante o aprimoramento da fiscalização da polícia ambiental e a punição dos criminosos. Outro projeto em pauta é o Etanol Verde, que prevê o estimulo da produção sustentável do biocombustível respeitando os recursos naturais, controlando a poluição e com responsabilidade social. Um selo de certificação será criado para as empresas sucroalcooleiras que aderirem ao protocolo de conduta. O projeto inclui ainda a demarcação e recuperação de 425 mil hectares da mata ciliar nas lavouras canavieiras.

Há ainda a proteção e recuperação das bacias hidrográficas de Guarapiranga, Billings e Cantareira, da mata ciliar e da fauna silvestre e da Serra do Mar, a regulamentação da cobrança do uso da água nas bacias hidrográficas do Estado e o aprimoramento da gestão de resíduos domiciliares. O projeto Município Verde irá estimular prefeituras a desenvolver políticas ambientais, além de mutirões ambientais, pesquisas na área e uma reforma administrativa. Por fim, o Respira São Paulo visa ampliar o controle da poluição atmosférica e o São Paulo Amigo da Amazônia vai desenvolver estratégias para reduzir a demanda por madeira-de-lei.

Um dos principais desafios é desburocratizar o licenciamento ambiental de obras públicas e privadas, tornando o serviço mais rigoroso, ágil e transparente. O projeto de lei de um novo modelo de gestão para os licenciamentos deve ficar pronto em um ano. Ele irá criar a Agência Ambiental Paulista " quando ela for implantada, haverá uma redução média de 30% no tempo de atendimento. O projeto integra o Programa Estadual de Desburocratização (PED).

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