Governador corta investimentos e derruba Orçamento regional


27/09/2011 13:01

Compartilhar:


A Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo realiza audiências públicas em todas as regiões do Estado para discutir com a população o Orçamento Público estadual. Esses debates são importante conquista da sociedade paulista, resultado da iniciativa do PT na Assembleia em defesa da democratização do Orçamento paulista.

Em 2010, esse processo avançou um pouco mais no legislativo estadual: a CFOP aprovou dezenas de emendas regionais para o Orçamento de 2011, fruto das principais demandas apresentadas pela população nas audiências públicas regionais. Infelizmente, o Executivo continua resistindo em avançar na participação efetiva da sociedade na elaboração do Orçamento Estadual e, no ano passado, vetou todas aquelas emendas.

Neste ano, a Assembleia aprovou na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2012 a regionalização do Orçamento Público Estadual, garantindo que a população possa saber quanto o governo pretende investir em cada região do Estado. Mais uma vez o governador Geraldo Alckmin vetou essa medida de transparência das contas públicas.

Cabe ao povo paulista organizar-se para garantir a derrubada do veto. Fortalecer o Poder Legislativo e a participação popular em cada região do Estado de São Paulo é questão de cidadania e de respeito à população.

eniotatto@al.sp.gov.br

alesp