As privatizações e concessões surgiram como uma alternativa para melhorar a qualidade e o alcance dos serviços públicos em diversas áreas, uma vez que o Estado brasileiro havia definitivamente perdido sua capacidade de financiamento.

No entanto, o que deveria ser uma garantia de melhor serviço e de universalização está se tornando um problema para o cidadão brasileiro, na medida em que as garantias, sobretudo tarifárias, perpetuadas em contrato com as concessionárias, não guardam nenhuma relação com os ganhos obtidos pelo assalariado.

A maioria destes contratos de concessão possui várias salvaguardas que deixam o concessionário em uma posição segura, quase sem risco, em relação ao seu empreendimento. O maior exemplo disso é o fato de o contrato contar com a garantia de não causar prejuízos, no que se convencionou chamar de equilíbrio econômico-financeiro.

Trata-se de uma opção do governo que contrasta com o equilíbrio financeiro dos assalariados, cujo termômetro são os dissídios e os reajustes incorporados no seu holerite. Verificamos que, desde 98 até hoje, os reajuste dos salários ficaram bem abaixo do índice que corrige os contratos de serviços públicos concedidos, o Índice Geral de Preços Médios (IGPM), da Fundação Getúlio Vargas.

Enquanto o IGPM ficou na casa dos 37% neste período, o reajuste dos administradores escolares não passou de 14,6%; dos operários da construção civil, 13,5%; dos trabalhadores da saúde, 17,36%; e o do salário mínimo ficou em 29%. É importante lembrar ainda que o IGPM superou outros indicadores como o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), 18,5%, Dieese, 19%, e o Índice de Preços ao Consumidor da FIPE (IPC), 13,5%.

Um exemplo claro da diferença de velocidade entre o aumento de serviços e de salários foi o reajuste concedido esta semana para os pedágios das estradas estaduais, com base no IGPM da FGV. Ele distancia o cidadão deste serviço e põe em xeque o princípio da universalização, que no princípio do processo constava como um objetivo a ser perseguido.

A constatação ganha contornos mais dramáticos quando se verifica que financiamentos obtidos pelas empresas concessionárias junto ao BNDES (banco público) contaram, durante todo este período, com taxas de juros de 34%, inferiores aos reajustes obtidos nas tarifas.

Enfim, é preciso que se corrija as distorções para que as concessões de serviços públicos, respeitadas suas características de negócio, tenham o foco voltado para o consumidor e não se transformem num cartório protegido dos riscos inerentes ao sistema capitalista.

*Arnaldo Jardim é deputado estadual, presidente estadual do PPS, engenheiro civil, foi secretário da Habitação (1993) e relator geral do Fórum São Paulo Século XXI.