Operadoras de TV por assinatura


04/10/2007 18:01

Compartilhar:


O Diário Oficial publicou nesta quinta-feira, 4/10, o Projeto de Lei 1.191/07, do deputado Chico Sardelli (PV), que torna obrigatória a disponibilização gratuita por parte das operadoras de TV por assinatura da programação às entidades assistenciais de caráter filantrópico, declaradas de utilidade pública estadual.

O autor crê que os serviços de TV por assinatura são uma concessão pública, e que é justo que as operadoras possam oferecê-los gratuitamente. "Este projeto permite entretenimento aos que são atendidos por essas instituições." O deputado ressalta também que não serão necessários investimentos por parte das operadoras, uma vez que o serviço poderá ser franqueado somente onde o sinal já exista.

As entidades assis­tenciais deverão apre­sentar às operadoras um "doc­u­mento de de­monstração de in­teresse" com cópia da ata de designação dos dirigentes, cópia de seus estatutos e de documentos com­probatórios de sua utilidade pública.

alesp