DA ASSESSORIA A Assembléia Legislativa de São Paulo colocará em votação nesta quinta-feira, 13/6, o PL 999/99, de autoria do deputado estadual Arnaldo Jardim (PPS), que dispõe sobre o Programa de Habitação Social (ProHab). Na ocasião serão apresentadas as emendas de plenário.O projeto propõe a constituição de um Certificado de Direito à Habitação (CDH), ou carta de crédito, que envolverá uma pequena poupança feita pelo indivíduo que comprará a casa mais financiamento de uma instituição financeira e um percentual investido pelo Estado e/ou Município. Desta forma, além de gerar empregos, o programa pretende potencializar o capital investido para alavancar a construção de casas populares no Estado. Atualmente, o déficit habitacional do país já ultrapassa seis milhões de unidades e, no Estado de São Paulo, o déficit é de cerca de 1 milhão de residências. A entrada em votação do projeto é fruto de uma Audiência Pública realizada em meados de maio deste ano com entidades ligadas ao setor habitacional, como o Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (Sinduscon) e o Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais de São Paulo (SECOVI), além de representantes de movimentos de moradia e técnicos vinculados ao setor da construção. Na ocasião, foram discutidas propostas de emendas para aperfeiçoar o ProHab.Para Arnaldo Jardim, que também coordena a Frente Parlamentar pela Habitação da Assembléia Legislativa, a aprovação ao ProHab viabilizará a multiplicação da construção de unidades habitacionais no Estado. "O projeto ainda não deverá ser votado definitivamente, mas receberá emendas dos parlamentares e finalmente entrará na reta final para a sua aprovação", concluiu Arnaldo Jardim.