Democracia Obstruída

OPINIÃO - Antônio Mentor*
12/09/2003 18:58

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Antes mesmo de assumir a condução do Estado em março de 2001,

o governador Geraldo Alckmin vinha regendo de maneira descarada,

o comando ao Poder Legislativo paulista. Naquela época, Alckmin

atuava como protagonista na execução do projeto de desmonte do

Estado- foi o presidente do programa de privatização -Programa de

Desestatização do Estado- que, entre outras conseqüências, aumentou

de 11 para 96 o número de praças de pedágios e em 600 % o valor da

tarifa. Outros ativos do patrimônio público como Banespa, Cesp,

Eletropaulo, também passaram para as mãos da iniciativa privada, sob

o mote da ineficiência do Estado e a retórica de que o mercado detinha a

sapiência de administrar. Alckmin foi autor de todo o processo e se

manteve oculto, protegido pela condição de vice. Agora, eleito

governador quer subjugar o Poder Legislativo, num flagrante desrespeito

ao Estado Democrático de Direito.

Logo na posse, em março deste ano, o governador atacou o Parlamento,

acusou-o de paralisia e, numa explícita ingerência nos trabalhos dos

deputados, quis pautar mudanças no Regimento Interno que norteia as

ações dos parlamentares.

Apenas nesses seis meses de trabalho a pauta da Assembléia está tomada

por 160 vetos, sete projetos do Executivo, encaminhados em regime de

urgência; 26 pedidos de CPI protocolados dos quais seis são de autoria

petista e, até o momento, nenhuma foi instituída, por conta dos deputados

do PSDB que regidos pelo Palácio dos Bandeirantes, deveriam

primar pelos interesses da população que os elegeram, foram cooptados e

atuam sob os ditames de Geraldo Alckmin.

Nós, da bancada do PT não aceitamos que o Legislativo paulista passe a

ser uma banca de homologação dos projetos do Executivo e sermos

transformados em estafetas do governador.



Antonio Mentor, líder da Bancada do PT na Assembléia de São Paulo

alesp