Notas de plenário


11/04/2008 21:10

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Projeto inconstitucional



Carlos Giannazi (PSOL) falou da aprovação do PLC 80/07 nesta semana e criticou o conteúdo, dizendo que se trata de projeto danoso aos servidores. "O PLC limita quantas vezes o profissional pode ficar doente". Giannazi frisou que caso o governador sancione o PLC, a bancada do PSOL vai entrar com uma Adin, pois o considera inconstitucional. "O projeto fere os direitos trabalhistas", completou. O deputado também reclamou da terceirização da esfera pública. "Merendeiras e faxineiros das escolas serão terceirizados infringindo a Lei 888/00 que diz que o quadro de apoio não pode ser terceirizado". Já tivemos experiências ruins nas escolas municipais e isso não pode se repetir. (GF)



Bolsa Geladeira



Cido Sério (PT) parabenizou o lançamento do projeto bolsa geladeira, do âmbito dos ministérios de Minas e Energia e de Desenvolvimento Social. "É mais uma iniciativa do governo Lula que vai propiciar às famílias de baixa renda trocar a geladeira velha, que gasta muita energia, por uma nova". Os beneficiados terão financiamento a longo prazo, com baixa taxa de juros. "É importante economizarmos energia e conscientizar a população disso", ressaltou. O programa entra em vigor em setembro deste ano, com previsão de economia de 4% no setor elétrico. Sério lembrou ainda que embora a energia produzida no Brasil seja limpa, o consumo aumentou bastante nos últimos anos. (GF)



Funcionalismo público degradado



Hamilton Pereira (PT) comentou sobre evento organizado pelo movimento sindical, que tratou da precarização nos contratos de trabalho e terceirização de setores públicos. Segundo ele, o Sindisaúde reclama da terceirização ocorrida nos hospitais. "Precisamos buscar um caminho para barrar estas terceirizações e precarizações no setor público. Inclusive, o setor vem sofrendo decadência no atendimento e desenvolvimento do trabalho, devido à terceirização", disse. Para o deputado, todos os parlamentares devem se engajar à causa. (GF)



Pleito sem salário



Olímpio Gomes (PV) protestou contra corte que o governo fará nos salários de policiais que se afastarem do serviço para disputa eleitoral. "Como o policial vai se sustentar sem o salário?", questionou. Para ele, esta ação tem como objetivo desestimular a participação no pleito eleitoral. Ele também agradeceu a manifestação de filiados e simpatizantes do PV após o discurso de quinta-feira, ao afirmar que o PV não é um partido de aluguel e que não está na bacia das almas para ser negociado. Segundo ele, já ficou deliberado pela Executiva Municipal, com registro no TRE, que o partido terá candidatura própria, como a do presidente nacional, José Luiz Penna. (GF)



Prestação de contas



Donisete Braga (PT) comunicou que em maio a bancada vai fazer prestação de contas, passando por diversos municípios. "Infelizmente não poderemos atender todas as cidades, mas visitaremos o máximo possível", disse. Segundo ele, a prestação de contas tem como objetivo ouvir os anseios e sugestões da população. É o momento de propor, inclusive, leis importantes. "O projeto de lei aprovado na Casa sobre a proibição da cobrança pelo diploma em faculdades privadas, partiu das reivindicações dos universitários do ABC", citou. Para Braga, é importante diminuir a distância entre os parlamentares e a população. (GF)





Remoção de famílias



Para Adriano Diogo (PT), a TV Alesp é um importante instrumento para a democracia. "Pena que apenas de madrugada vai ao ar as manifestações do plenário. Os deputados deveriam saber a justificativa para isso", pediu. Sobre a ligação do Rodoanel com a Jacu-Pêssego, Diogo disse que 3.500 famílias serão removidas para a conexão das vias. "Até junho, essas pessoas terão de sair e deixar suas casas. Proponho uma reunião com todos os partidos, em alguma comissão, para que as autoridades estaduais venham esclarecer como serão essas remoções", sugeriu o parlamentar. (GF)



Novas Etecs



O deputado Celino Cardoso (PSDB) comentou sobre visita do governador José Serra a Campo Limpo Paulista, nesta quinta-feira, 10/4, para implantação de escolas técnicas nos municípios de Campo Limpo, Santana de Parnaíba e Caieiras. "Só para nossa região de Campo Limpo, já está autorizada a construção de mais quatro Etecs, além de outas que serão instaladas em Perus, Vila Brasilândia, Jardim Paulistano, Jaraguá e Pirituba", relatou. O número estimado de alunos é de 960 em cada escola, para os cursos de Informática, Química, Logística e Administração, entre outros. A estimativa, segundo ele, é que até 2010 sejam inauguradas 20 escolas, sendo que 13 já estão encaminhadas. (GF)

alesp