Opinião - Microcrédito como instrumento de política pública


26/05/2011 15:15

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Embora tenha aumentado nos últimos anos, o volume total de empréstimos no Brasil é muito inferior ao de outros países.

Como a demanda por crédito é superior à oferta, os bancos direcionam seus empréstimos aos clientes que possuem maiores condições de oferecer garantias de pagamento. Mais inteligente seria aumentar o volume de crédito, porque como as taxas de juros são altas, o lucro se mantém elevado, mesmo que o volume seja restrito.

A gestão das instituições financeiras está atrelada a regras internacionais, cujo foco é a mensuração dos riscos, com destaque para a inadimplência. Assim, o crescimento do crédito na visão do sistema financeiro tradicional ocorre de forma seletiva " para os empréstimos que apresentam menores garantias reais, as taxas de juros praticadas são muito elevadas, os valores reduzidos e o prazo da operação curto, prejudicando ainda mais quem já está excluído.

Ainda que algumas leis exijam o direcionamento do crédito com o controle das condições da operação, como é o caso da Lei 10.735 (microcrédito), é facultado aos bancos o recolhimento dos recursos não emprestados sob a forma de depósito compulsório no Banco Central.

Em resumo, a concentração do sistema financeiro nas mãos de grandes bancos e a orientação do Banco Central para as regras prudenciais permitem a construção de argumentos em que os interesses comerciais prevaleçam sobre a necessidade de se transformar o crédito em questão de política pública.

A simples expansão dos empréstimos pessoais poderá incluir momentaneamente os atuais desassistidos dos serviços bancários na sociedade do consumo, mas não se traduzirá necessariamente em desenvolvimento econômico e social.

A experiência dos grandes bancos privados mostra que a política de microcrédito, em volume de recursos, é muito pouco significativa para o banco. Isso se explica pela maior rentabilidade obtida na concessão de crédito tradicional. O microcrédito, além de uma metodologia baseada no atendimento personalizado " que custa mais ", empresta pequenos montantes, e a taxas controladas.

O interesse dos bancos em atuar com microfinanças está centrado principalmente no correspondente bancário. Localizados em todas as regiões do país, estes atuam prestando serviços bancários a um custo operacional compartilhado com os Correios e o comércio, inferior, portanto, a uma agência, com foco na obtenção de bons resultados operacionais.

Nesse tipo de atendimento, a concessão de crédito ocorre de forma desvinculada de uma metodologia voltada para o desenvolvimento econômico das classes de renda mais baixas, desencadeando uma prática de exclusão. Em vista disso, e em razão da ausência de bancos públicos no Estado que fomentem a economia do microcrédito, está em formação na Assembleia Legislativa de São Paulo uma comissão parlamentar que visa defender essa metodologia como política pública de inclusão. (mlf)



*Deputado estadual pelo PT.

alesp