A Lei Geral das Micros e Pequenas Empresas, reivin­dicação pleiteada pelo segmento há mais de dez anos, será o tema principal da audiência pública realizada pela Frente Parlamentar em Defesa da Micro e Pequena Empresa nesta sexta-feira, 30/11, sob a coordenação do deputado Marco Bertaiolli (DEM), que também responde pela vice-presidência da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) e pela presidência da Associação Comercial de Mogi das Cruzes (ACMC). A audiência será realizada no Campus I da Universidade Braz Cubas (UBC), a partir das 10h. A entrada é franca e não há necessidade de fazer inscrição prévia. São esperadas cerca de 250 pessoas.

Este é a oitava edição dos encontros promovidos pela Frente, que iniciou a caminhada em 15/10 pela Cidade de São Carlos e terminará na próxima segunda-feira, 3/12, em Rio Claro. O objetivo é discutir as novas regras e medidas a serem implantadas pelo governo do Estado com o objetivo de incentivar o fomento de novos negócios, desburocratizar o sistema, desde a abertura da empresa até a simplificação e unificação dos impostos, taxas e tributos.

Segundo Bertaiolli, a andança pelos municípios considerados centros de região foi a forma encontrada pela Frente Parlamentar sob sua coordenação de democratizar e ampliar os debates e subsidiar os deputados com todas as informações necessárias para a análise do projeto de lei que será enviado para votação na Assembléia pelo governador José Serra. "Ao final de todos estes encontros, nós iremos montar uma cartilha com as sugestões, propostas e críticas que servirão de base para a discussão do projeto na Assembléia", salienta o deputado, acrescentando que a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas é uma reivindicação antiga dos empreendedores e, por isso, deve ser "bem analisada". "Temos de implantar uma legislação que realmente atenda as necessidades, diminuindo a burocracia, o que resultará no fomento de novos negócios, emprego e renda", ressalta Bertaiolli, que é um dos maiores defensores do segmento, considerado o maior responsável pela geração de postos de trabalho no Brasil.

Com a Lei Geral, acredita o coordenador da Frente Parlamentar, haverá uma forte redução na informalidade, já que muitas empresas acabam trabalhando à margem da legislação em razão das dificuldades. "Desde o prazo para abrir uma empresa, até o excesso de burocracia e de taxas e impostos, tudo isso deverá ser modificado com a nova lei", destaca Bertaiolli, que através da Facesp e da ACMC sempre foi um defensor da implantação de novas medidas. "Chegamos até mesmo, juntamente com outras entidades, a entregar em Brasília um manifesto para que o governo federal implante o Super Simples", afirma ele, referindo-se ao programa em vigor desde o último dia 1º de julho e que unifica sete impostos, taxas e tributos da União.

Programação

Às 10 horas, terá início a recepção; às 10h20, Bertaiolli faz a abertura oficial do evento; às 10h40 acontece a palestra "O que muda com a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas"; às 11h10, o tema abordado será "A Regulamentação da Lei Geral no Estado" e às 11h30 "A Lei Geral Municipal: Como e Porquê Implantar". Às 11h50, é franqueada a palavra aos participantes, que poderão tirar dúvidas e apresentar sugestões e críticas. O encerramento está previsto para às 12h40. Mais informações sobre o evento podem ser obtidas através dos telefones 4726-5025.