DA ASSESSORIA

A deputada Maria Lúcia Prandi (PT) defende a realização de uma audiência pública envolvendo todos os setores ligados à questão da situação financeira do fundo de pensão Portus, traçando metas para o para garantir que o fundo continue arcando com suas obrigações junto aos trabalhadores associados. A deputada pretende reunir trabalhadores, representantes da Agência Nacional dos Transportes (ANT) e a direção do Portus. A parlamentar encaminhou a proposta aos presidentes da Intersindical, Everandy Cirino, da Codesp, Fernando Vianna, ao interventor do Portus, Francisco Becker, e aos ministros José Cechin e João Henrique, respectivamente, da Previdência e dos Transportes.

Intervenção

Diante do volume das dívidas e de sucessivas denúncias de irregularidades administrativas, a Secretaria de Previdência Complementar do Ministério da Previdência Social interveio no fundo em setembro do ano passado. Mesmo antes da intervenção, a direção do fundo sempre foi nomeada pelo governo federal.

"Assim como houve desmandos que colocaram a Codesp numa situação financeira delicada, o gerenciamento do Portus também é recheado de erros absurdos, que levaram a instituição a ter prejuízos em investimentos feitos para atender interesses políticos do governo federal e não visando a lucrativa do fundo. Estas responsabilidades também precisam ser apuradas. Os trabalhadores e a sociedade não podem, uma vez mais, pagar a conta por estas irresponsabilidades administrativas", enfatiza a deputada Prandi.

Perda de capital

De acordo com informações apuradas pela parlamentar e também divulgadas pela imprensa, desde o governo Collor o fundo vem fazendo investimentos para atender interesses políticos, o que acarretou enorme perda de capital. "Em todo o mundo, os fundos têm nestas aplicações uma forma de alta rentabilidade. No Portus, as sucessivas administrações não tiveram critério técnico para aplicar os recursos, gerando uma significativa e absurda perda de capital", frisa Maria Lúcia.

Outra questão que aumenta a dificuldade financeira do fundo é a enorme dívida que companhias docas de todo Brasil acumulam com a Portus. Estimativas apontam que o instituto tem R$ 224 milhões a receber dessas empresas. Desse total, R$ 159 milhões seriam devidos pela Codesp e outros R$ 76 milhões não teriam sido repassados pela extinta Portobrás. "Este é outro absurdo. Quem arcará com esse rombo deixado pela Portobrás? O governo federal precisa dar essa resposta. Os trabalhadores associados fazem sua contribuição mensalmente descontada diretamente sobre o salário. Não é justo que os que já se aposentaram ou aqueles que ainda estão na ativa tenham que conviver com a insegurança sobre uma possível interrupção do pagamento das aposentadorias complementares. Os portuários já foram massacrados pelo processo de modernização dos portos. Não vamos admitir mais nenhuma perda", destaca Prandi.