O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira, 17/8, requerimentos de urgência aos projetos de lei 180/2009 e 1.433/2009, ambos de autoria do Poder Judiciário. O primeiro cria dez cargos de engenheiro e dez de arquiteto no Tribunal de Justiça do Estado, para desempenhar funções como avaliação de imóveis e projetos de melhoria do ambiente de trabalho, entre outras atividades. O PL 1.433 cria três cargos de advogado no TJ, para acompanhar processos de interesse daquele Poder.

Também tiveram requerimentos de urgência aprovados os projetos de lei 432/2010, do governador, e 687/2006, do deputado Carlos Neder (PT). O projeto do governador altera a destinação de imóvel a ser doado ao município de Poloni. O local, que seria cedido para ampliação do pronto-socorro, agora abrigará o Centro Cultural de Poloni. O projeto de Neder introduz o quesito cor no sistema estadual de informações em saúde, que deverá utilizar critérios de classificação e identificação usados pelo IBGE, respeitando, porém, a autodeclaração do cidadão de sua etnia e raça. O principal objetivo da proposta é possibilitar a análise da situação socioeconômica dos diferentes grupos étnicos no que se refere a condições de saúde.

Foram aditados à Ordem do Dia o PL 449/2007, de Jorge Caruso (PMDB), que institui o Dia Estadual do Fundo Amigo da Criança, e o Projeto de Decreto Legislativo 22/2010, do Tribunal de Contas do Estado, que arquiva processo do Instituto de Saúde.

A íntegra das proposituras e sua tramitação podem ser consultadas no Portal da Assembleia (www.al.sp.gov.br), no link Projetos.