Não basta vontade

Opinião
16/09/2005 18:20

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Ora, em tese, ninguém é contrário à destinação de mais verbas públicas para a educação. Assim como, também em tese, ninguém se opõe ao aumento de recursos para a saúde ou para a habitação popular. Tudo isso é tão sabido quanto o fato de que qualquer pessoa, em estado de normalidade mental, se comove com a pobreza ou doença alheia. O problema é que, neste último caso, a mera comoção costuma ser inútil " tão inútil quanto defender o aumento de recursos públicos para um determinado setor sem ter que arcar com o ônus de apontar de que áreas as verbas serão subtraídas. Dinheiro não dá em árvores. E também não há almoço gratuito.

A exemplo do que tem ocorrido nos últimos anos, os professores e funcionários das três universidades paulistas (USP, Unicamp e Unesp), das faculdades de tecnologia e da rede estadual de ensino estão em pé de guerra com o governo e com seus aliados na Assembléia Legislativa de São Paulo. O motivo: querem mais recursos para o setor. Para tanto, exigem a rejeição ao veto do governador a um dos itens da Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO.

Hoje, o governo destina 30% do orçamento à Educação. Pelo dispositivo incluído na LDO, em 2006, teria que destinar ao setor 31%. A diferença " que pode parecer desprezível " é da ordem de R$ 470 milhões.

Ao contrário do que alardeia a turma da corneta e do apito, o governador paulista não vetou o aumento porque seja contra a educação ou coisa que o valha. Este é um argumento para lá de surrado, que só ecoa entre os que se movem exclusivamente pelo espírito corporativista. A razão do veto é outra: para dar R$ 470 milhões a mais para a Educação é preciso tirar R$ 470 milhões de outros setores. De quais? Da saúde? Da segurança? De onde? Neste caso, não há mágica. A conta " goste-se ou não " tem que fechar.

A bancada de apoio ao governo na Assembléia Legislativa, PSDB à frente, tem interesse em discutir o veto como também em abrir um debate sobre as eventuais contrapartidas que as universidades poderiam dar à sociedade caso o aumento lhes seja concedido. Estariam dispostas a ampliar o número de vagas ou de cursos, por exemplo? Afinal, as verbas são públicas e, como já se disse, terão que ser subtraídas de outros setores.

Infelizmente, muitos se deixam embalar por promessas que não podem ser cumpridas. Já virou regra na Assembléia Legislativa, por parte da oposição, sempre com o PT e o PC do B no comando, a apresentação de propostas demagógicas, feitas apenas para angariar votos. Não foram poucas vezes em que se tentou elevar de 9,57% para 11%, 12% - há números para todos os gostos e conveniências " o percentual do ICMS para as três universidades. E, claro, desde sempre, os proponentes se sentiram dispensados de apontar de onde sairia o dinheiro.

O problema é que muita gente ainda não se deu conta de que não basta "vontade política", para que as coisas aconteçam. Essa ilusão pavimentou a estrada que levou "lá" Lula e o PT. Deu no que deu: em assalto aos cofres públicos. Acabou em "mensalão".

*Milton Flávio é professor de Urologia da Faculdade de Medicina da Unesp, deputado pelo PSDB e vice-líder do governo na Assembléia Legislativa de São Paulo

www.miltonflavio.org

miltonflavio@al.sp.gov.br

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