CCJ aprova Lei de Proteção à Pessoa com Autismo


18/11/2008 11:09

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No último dia 17 de outubro, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou o Projeto de Lei (PL) que institui, no Estado de São Paulo, a "Lei de Proteção à Pessoa com Autismo". O PL pretende criar mecanismo legal que permita o acesso do autista a tratamento especializado na rede pública de saúde. Depois de aprovado, as unidades cadastradas no SUS deverão realizar terapias individuais ou em grupos que assegurem o suporte terapêutico necessário ao tratamento do autista e que promovam a sua interação social.

"Comemoramos a aprovação em comissão da proposta. As pessoas com autismo precisam urgentemente de políticas públicas voltadas às suas necessidades especiais", acentuou o deputado Gilmaci Santos (PRB).

Agora, o projeto será analisado pela Comissão de Saúde e Higiene, seguindo, depois, para a Comissão de Finanças e Orçamento.



gilmacisantos@al.sp.gov.br

alesp