O governo federal ainda não entregou aos Estados os R$ 348 milhões previstos como ajuda ao combate à violência e à criminalidade, de acordo com o Plano Nacional de Segurança Pública lançado há um ano, com todo o estardalhaço, em Brasília.

Mais uma vez, o ministro da Justiça, José Gregori, tem desculpas esfarrapadas. Gregori alega que o dinheiro não foi entregue aos Estados por causa da burocracia, pois os governos estaduais estão demorando para atender a todas as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal e prestar contas das verbas recebidas no ano passado. Em outras palavras, o ministro culpou a Lei de Responsabilidade Fiscal, que vem sendo a vilã também para alguns prefeitos que gastam mais do que têm. Acontece que já em outubro do ano passado o governo federal entregou aos Estados o total de R$ 251 milhões e não houve tempo para que essa verba fosse gasta até dezembro, o que dificultou a prestação de contas; mas o dinheiro deste ano já deveria ter saído há bastante tempo, em vez de o ministro buscar desculpas.

Essa situação do Plano Nacional de Segurança repete uma demagogia que tem sido comum por parte do governo federal em relação ao Estado de São Paulo. No ano passado, o presidente Fernando Henrique Cardoso anunciou com toda a pompa a criação de um fundo de recursos para ajudar os Estados a combater o crime, mas o dinheiro não aparece. Para as obras do rodoanel da Capital de São Paulo, o governo federal promete verbas, mas não cumpre.

Outro dia, o presidente Fernando Henrique esteve em São Paulo e prometeu ajudar na construção de novos presídios. Vamos ver quando sai esse dinheiro.

* Afanasio Jazadji é radialista e deputado estadual pelo PFL