LDO é item único da sessão ordinária desta terça-feira

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13/07/2004 16:15


DA REDAÇÃO

A partir das 16h30 desta terça-feira, 13/7, entra em votação no Plenário da Assembléia Legislativa o Projeto de Lei 305/2004, do governador do Estado, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2005. A matéria consta como item único da pauta da sessão ordinária de hoje e será votada de acordo com um roteiro previamente aprovado.

Tramitando em regime de urgência, a LDO teve sua discussão encerrada na quarta-feira, 7/7. Junto com o Plano Plurianual, ela serve de base para o Orçamento Estadual, estabelece a política de aplicação de agências financeiras oficiais de fomento, dispõe sobre as alterações na legislação tributária e orienta a administração da dívida pública e a captação de recursos.