Promotor questiona desconto em pensões


27/03/2003 20:19

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DA ASSESSORIA

O promotor de Justiça de Defesa dos Direitos da Cidadania, Fernando Capez, disse nesta quarta-feira, 26/3, que oficiou a Secretaria Estadual da Fazenda para que informe porque as pensões às pensionistas da extinta Fepasa não estão sendo pagas integralmente. A expectativa é de que, num prazo aproximado de dez dias, a Secretaria encaminhe uma resposta ao promotor. A informação foi transmitida por Capez ao deputado estadual José Caldini Crespo (PFL).

No final de fevereiro, Crespo ingressou com uma representação no Ministério Público solicitando a promoção de uma ação civil pública contra a Fazenda do Estado. O objetivo é garantir o fim dos descontos de 20% sobre o valor das pensões pagas às pensionistas dos falecidos empregados da extinta Fepasa, assim como o pagamento dos valores atrasados e não prescritos.

"Explicamos as implicações sociais do procedimento adotado pela Secretaria da Fazenda de insistir em manter os descontos sobre o valor das pensões e pedimos ao promotor Capez prioridade nesse assunto ", disse o deputado. "Todos os que entraram na Justiça contra a Secretaria da Fazenda ganharam, só que isso acaba levando alguns anos e beneficia apenas quem ingressou com a ação". No caso de uma ação civil pública, em caso de vitória o benefício é estendido a todos.

alesp