Cobrança pelo uso da água mobiliza Piracicaba


19/09/2003 15:03

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Da assessoria do deputado Roberto Felício

O Fórum Permanente de Defesa do Rio Piracicaba, reunido no dia 17/9, na Câmara Municipal de Piracicaba, decidiu pressionar o Governo Estadual e a Assembléia Legislativa pela aprovação, sem alterações, do Projeto de Lei 676/2000, que estabelece a cobrança pelo uso da água. Presente ao encontro, o deputado Roberto Felício (PT) reafirmou sua intenção de "lutar para garantir 100% dos recursos arrecadados aos municípios das respectivas bacias hidrográficas".

Felício apresentou requerimento de inversão de pauta à Mesa da Assembléia para que o PL 676 seja votado urgentemente. Comissão nomeada pelo Fórum entregou ao governador Geraldo Alckmin (PSDB) um ofício com três reivindicações: aprovação do texto original do PL 676; repasse dos recursos exclusivamente às bacias onde foram arrecadados; e manutenção da vazão estabelecida na implantação do Projeto Cantareira - 40 metros cúbicos/s.

rfelicio@al.sp.gov.br

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