Da assessoria do deputado Sebastião Arcanjo

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A Comissão de Serviços e Obras Públicas da Assembléia, presidida pelo deputado Sebastião Arcanjo (Tiãozinho), recebeu na quinta feira, 18/9, Eduardo José Bernini, diretor presidente da AES Eletropaulo, e Zevi Kann, comissário geral da Comissão de Serviços Públicos de Energia (CSPE). A audiência discutiu o processo de privatização da Eletropaulo, seu decorrente endividamento com o BNDES e a precarização dos equipamentos operacionais e das instalações da companhia, e contou ainda com a presença de representes do Sindicato dos Energéticos do Estado de São Paulo (Sinergia) e do Sindicato dos Engenheiros de São Paulo.

Eduardo Bernini atribuiu a crise do setor elétrico ao racionamento ocorrido em 2001. O deputado Sebastião Arcanjo, entretanto, considera que o presidente da Eletropaulo não esclareceu todos os fatos que envolveram o processo de privatização. No primeiro trimestre deste ano, a AES divulgou o não-pagamento de dívida com o BNDES no valor de US$ 247 milhões. Em 21/5, o jornal inglês Financial Times publicou matéria afirmando que o grupo AES teria feito conluio com a Eron, outra empresa norte-americana, e manipulado o leilão de privatização da Eletropaulo. De acordo com a matéria, na noite anterior ao leilão, as duas empresas fecharam acordo para que a Eron retirasse sua proposta em troca da compra pela Eletropaulo (agora sob controle da AES), de energia de uma usina térmica construída por ela. Sem concorrência, a AES adquiriu a Eletropaulo pelo valor mínimo de US$ 1,78 bilhão.

Desde então, destaca Tiãozinho, a Eletropaulo tem colecionado índices negativos em relação aos serviços e ao atendimento público. As reclamações no Procon aumentaram 600% nos últimos 5 anos. "Segundo o deputado Simão Pedro (PT), a falta de investimentos é o grande motor da piora dos serviços. Se a companhia tem que optar entre investir ou gerar lucro, ficará com a segunda opção. Faz parte da natureza do negócio. Sempre alertamos para esses riscos, mas a sede de privatização cegou os que tinham poder para intervir".

Para Tiãozinho, "diante da crise em que se encontra o setor, deve-se questionar o papel dos órgãos reguladores. No caso, cabe à CSPE cumprir e fazer cumprir a legislação específica e fiscalizar as concessionárias. Após a privatização, houve uma queda brutal na qualidade dos serviços oferecidos pela Eletropaulo. A conclusão só pode ser uma: a CSPE não está cumprindo sua obrigação da maneira como deveria". O deputado também questionou a falta de transparência na privatização da companhia. "As coisas estão nebulosas e a única saída digna é a apuração dos fatos até que tudo esteja esclarecido", finalizou Tiãozinho.