Notas de Plenário


19/03/2007 19:47

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Mudanças na lei

O deputado Fenando Capez (PSDB) comentou notícia veiculada neste domingo no programa Fantástico, da Rede Globo, informando que só neste ano foram assassinados no Rio de Janeiro 31 soldados da Polícia Militar. "Temos uma única legislação, mas as realidades dos Estados são distintas. Há necessidade de revermos esse ponto." O deputado afirmou que os governos precisam enfrentar o crime organizado, "porque os criminosos são fracos e covardes". Capez questionou ainda o porquê de os policiais feridos em serviço não serem utilizados em serviços burocráticos.

Frente parlamentar

Em seu primeiro discurso, o deputado Alex Manente (PPS) agradeceu os eleitores da região do ABC e comentou o Ato 20, do presidente Vaz de Lima, nomeando 10 parlamentares para compor a Frente Parlamentar da Represa Billings. "A Billings margeia seis das sete cidades do ABC e é a bacia hidrográfica responsável pelo abastecimento da Região Metropolitana de São Paulo", explicou. Conforme o parlamentar, que é um dos membros da frente, o objetivo é fomentar discussões, "aproximando o governo da comunidade".

Política habitacional

Carlos Giannazi (PSOL) comentou visita a um acampamento de sem-teto em Itapecerica da Serra, que abriga cerca de 600 famílias. O parlamentar lamentou a precariedade de condições dessas pessoas e reivindicou do Executivo uma política habitacional eficiente. Giannazi informou que o proprietário já obteve decisão da Justiça favorável ao pedido de reintegração de posse. O parlamentar também defendeu a instalação de uma CPI suprapartidária para investigar a educação no Estado. "O objetivo é melhorar a qualidade do ensino", afirmou.

Deferido ou não?

"Quero saber se foi deferido o pedido da publicação do parecer sobre o acidente do Metrô que entreguei na semana passada. O presidente iria avaliar se publicaria ou não, o que é um fato inédito", disse Adriano Diogo (PT). O parlamentar entregou na sexta-feira, 16/3, relatório produzido pela bancada do PT sobre o acidente da linha 4 do Metrô, ocorrido em 12/1. Diogo reclama que, até o momento, a Mesa Diretora não se pronunciou.



Funesta

Em resposta ao discurso de Fernando Capez, o deputado Major Olímpio Gomes (PV) disse que no Estado de São Paulo a questão dos policiais é tratada de maneira "funesta". O parlamentar lembrou que o ex-governador Franco Montoro criou a Lei 5.051/1985, que trata da paridade dos policiais inativos feridos e dos ativos. Informou que foram criados adicionais para os policiais atingidos em serviço, que deveriam beneficiá-los. Mas, o que ocorre, segundo ele, é que o policial é promovido como herói, recebe aumento referente à patente e, por outro lado, perde quantia superior a recebida. Gomes citou o exemplo do soldado que é promovido a cabo e recebe R$ 450 como promoção, "mas tiram dele R$ 950, ou seja, R$ 500 a mais do que ele ganhou!".

Contaminação ambiental

José Bittencourt (PDT) informou ter protocolado nesta segunda-feira, 19/3, projeto referente à criação de um fundo específico destinado ao atendimento de vítimas de contaminação ambiental. Lembrou que o número de áreas comprovadamente contaminadas no Estado chega a 1.700, e que as ações públicas na área ambiental devem priorizar a prevenção. O fundo proposto por Bittencourt deverá ser formado por doações de pessoas físicas e jurídicas, por acordos e consórcios entre Estado e municípios e pela compensação do passivo ambiental de empresas.

Poupatempo em Osasco

Marcos Martins (PT) cobrou do governo do Estado a instalação de um Poupatempo fixo em Osasco, destacando que o município já disponibilizou todos os recursos com que se comprometera junto à administração passada. Sua intenção é pedir ao líder da bancada petista, deputado Simão Pedro, que marque uma audiência com o governador Serra ou com o chefe da Casa Civil, Aloysio Nunes Ferreira Filho. A finalidade é obter o posicionamento do Executivo estadual para que o serviço seja finalmente implantado.

Deinter 9

Roberto Morais (PPS) comemorou a instalação em Piracicaba do 9º Departamento de Polícia Judiciária do Interior (Deinter 9), sob direção do delegado Kleber Antonio Torquato Altale. "Junto com o CPI-9 (Comando de Policiamento do Interior), dirigido pelo coronel Ademir Aparecido Ramos, o departamento corta o cordão umbilical que unia na área de segurança do município a Campinas", afirmou. Morais destacou a presença do governador José Serra, do secretário da Segurança Pública, Ronaldo Augusto Marzagão, e do delegado geral de Polícia, Marco Antonio Desgualdo, na inauguração. O parlamentar destacou ainda a duplicação da rodovia do Açúcar no trecho entre os municípios de Rio das Pedras e Salto, que concluirá a pista dupla entre Piracicaba e a rodovia Castelo Branco.

PPP nos presídios

Depois de destacar a atuação do crime organizado na região Sudeste, Fernando Capez (PSDB) considerou que a legislação penal e processual penal deveria ficar a cargo dos Estados federados, e não da União. Segundo ele, essa delegação de competência legislativa poderia ocorrer, ainda que apenas sobre questões específicas, por meio de lei complementar, conforme autoriza o parágrafo único do artigo 22 da Constituição Federal. Capez defendeu ainda o uso das parcerias público-privadas para a construção e administração de presídios, de forma a assegurar dignidade ao preso e possibilitar a sua ressocialização. "Precisamos colocar a nossa criatividade para buscar recursos", explicou.



A capital do câncer

O deputado Marcos Martins (PT) reiterou a solicitação de Adriano Diogo (PT) para que o relatório paralelo sobre o acidente na linha 4 do Metrô, elaborado pelo Partido dos Trabalhadores, fosse publicado no Diário Oficial. Martins tratou também do problema da contaminação por amianto ocorrida em Osasco, o que, segundo ele, transformou a cidade na capital do câncer. "É necessária a proibição da venda deste produto, utilizado atualmente na fabricação das caixas d"água e nas tubulações das residências. Além disso, a população precisa ser conscientizada sobre o perigo da intoxicação pelo produto." O parlamentar informou que será reapresentado na Casa um projeto de lei do ex-deputado Roberto Gouvêa (PT) que trata da proibição da comercialização do amianto.

Vergonha da engenharia

Adriano Diogo (PT) voltou a falar do relatório paralelo do PT sobre o acidente na linha 4 do Metrô, denunciando existir uma censura prévia ao documento. "Requeiro que o texto seja publicado", disse. Para o deputado, os fatos contidos no relatório paralelo são simplesmente os que constam nos documentos enviados pelo Metrô. "De acordo com dados que obtivemos, o Consórcio Via Amarela aceitou fazer a obra por um preço abaixo do custo que seria necessário, desde que fosse possível mudar o método construtivo " de Shield (mais caro) para o NATM. Como não usaram o método Shield, compatível com a profundidade que o terreno exigia, fizeram uma escavação quase no limite da rocha móvel. Esta é a vergonha da engenharia nacional", concluiu.

Experiências exitosas

"Nestes 25 anos de governo tucano, o Estado de São Paulo se apequenou. Por isso, reitero que no Parlamento paulista estarei na oposição sistemática e programática, mas debatendo estritamente no campo das idéias", declarou Rui Falcão (PT). O deputado citou como exemplo de gestão administrativa o governo da ex-prefeita Marta Suplicy (PT), da qual foi secretário. "Foi uma gestão memorável, cujas obras deveriam ser imitadas. Vejam os CEUs, o bilhete único, entre outras iniciativas." Falcão concluiu que é hora de o governo estadual pensar na população. "Estaremos aqui, mostrando as experiências exitosas do PT e debatendo outras questões importantes para São Paulo."

A queimada da cana-de-açúcar

"Já que o assunto é o malefício causado por produtos tóxicos, vou falar sobre os prejuízos provocados pela fuligem advinda da queima da palha da cana-de-acúcar aos trabalhadores do setor", disse Rafael Silva (PDT). "Se a cana fosse cortada crua, além de evitar poluição atmosférica, a palha poderia ser usada para produzir energia", acrescentou Silva. O parlamentar informou que reapresentou um projeto de lei que proíbe a queima da cana-de-açúcar. Ele também falou de outro problema da plantação de cana: a situação de semi-escravidão vivida pelos trabalhadores do setor. "Os usineiros não se preocupam com seus empregados. Este assunto já foi até tratado num jornal inglês. Quem lida com a cana, após os 30 anos, não tem mais força para sobreviver, quiçá para trabalhar. O trabalho é sazonal, o que prejudica a aposentadoria."



"Defenderei o trabalho"

"Ao assumir meu primeiro mandato de deputado estadual, quero declarar alguns compromissos. O mundo é dividido entre capital e trabalho. Defenderei o trabalho", afirmou Raul Marcelo (PSOL). "Defenderei aqueles que produzem a riqueza e não são reconhecidos; aqueles que derramam seu suor para construir a riqueza do país", continuou. Segundo Marcelo, é preciso responsabilizar as forças políticas nacionais pelo anacronismo histórico em que o Brasil está mergulhado. Citou a catástrofe social, a guerra civil nos morros cariocas e os 400 mil ricos de São Paulo, em contraposição aos milhões de miseráveis. "Temos no Brasil 54 milhões de miseráveis. Como isso é possível num país tão rico, com tanta biodiversidade?" O deputado disse que em 1989 havia perspectiva de mudança, com instrumentos necessários para transformações em direção ao desenvolvimento social. "Mas nossas expectativas foram frustradas." Marcelo finalizou falando da disposição de seu partido em contribuir para a formulação de projetos que apontem saídas imediatas para a crise, mas também para mudanças estruturais, mais profundas. "Nós sempre vamos defender o trabalho", reafirmou.

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