Desmanche ilegal

O deputado Vanderlei Siraque (PT) elaborou projeto de lei que acaba com os desmanches no Estado. O PL sofreu veto do governador sob a alegação de inconstitucionalidade, pois o assunto seria de competência da União. Siraque lembrou que, nos 12 anos de governo do PSDB em São Paulo, 2,5 milhões de veículos foram roubados e que São Caetano do Sul é o município líder neste tipo de roubo. No Estado de São Paulo, 10% do que é produzido pela indústria automobilística é roubado, gerando uma "mamata" para as seguradoras, que em municípios como São Bernardo, São Caetano do Sul e Santo André chegam a cobrar três vezes mais do que em outros municípios. Em seu projeto, Siraque propõe que cada veículo ao ser desmontado terá de ter uma espécie de "atestado de óbito", com suas placas obrigatoriamente entregues ao Detran ou às respectivas prefeituras.

O foco para a construção

Citando matéria do jornal O Estado de S. Paulo sobre crédito habitacional, que teria apresentado incremento em 20% graças à política desenvolvida pelo Ministério das Cidades e pelo Sistema Nacional de Habitação, Mário Reali (PT) considerou que muitos municípios do Estado ficaram impossibilitados de obter os benefícios por não terem se inscrito no sistema. Ele lembrou que o déficit habitacional atinge 120 milhões brasileiros com renda abaixo de cinco salários mínimos. Reali afirmou que a Resolução 460 favoreceu com mais de um R$ 1 bilhão esta faixa e que o Fundo Nacional da Habitação destinou 65% dos recursos da poupança para o mercado imobiliário, aumentado as ofertas para a classe média.

Gestão democrática

"O governo Lula provocou avanços e gerou mais recursos para o Fundo Nacional de Habitação, deu fim a um sistema de habitação popular inadequado, buscou a melhor ação nas áreas públicas, liberando terrenos e assentamentos", afirmou Maria Lúcia Prandi (PT). Ela anunciou que o governo federal destinou R$ 890 milhões para assentamentos precários, favorecendo 192 mil famílias. Prandi considerou ainda que cidades como Atibaia, Campinas, Cubatão, Ferraz de Vasconcelos, Guarulhos, Itapevi e Taboão da Serra serão beneficiadas.



Construção não é palanque

"Vamos falar também de habitação, considerando que somos o primeiro Estado a destinar 1% de seu ICMS para habitação e que construímos 125 mil casas ao ano", afirmou Pedro Tobias (PSDB). O deputado afirmou também que, nos financiamentos gerados pela Caixa Econômica Federal, 90% dos mutuários não conseguem pagar, tornando-se inadimplentes. "Para a CDHU, a prioridade é construir casas, o resto é palanque", concluiu Pedro Tobias.

Descalabro

Fausto Figueira (PT) afirmou que a Polícia Militar de São Paulo recebe o pior salário do país. O deputado disse que isso se contrapõe ao fato de ser este o Estado mais rico da Federação. Devido aos baixos salários, disse Fausto, esses profissionais se vêem obrigados a fazer "bicos", o que aumenta o número de mortes dos policiais. Referindo-se ao setor da saúde, o deputado afirmou que os profissionais da área só conseguem um salário digno graças às gratificações incorporadas ao salário base, de R$ 187,00 por mês. Disse ainda que há perigo de uma epidemia de dengue hemorrágica na Baixada Santista. "Estamos vivendo uma epidemia de dengue assustadora e as cidades da região estão muito próximas umas das outras. O mosquito não conhece divisas". O deputado cobrou a atuação do secretário da Saúde, Luiz Roberto Barradas Barata. Para Figueira é importante haver um projeto metropolitano de enfrentamento dessa epidemia, e a responsabilidade deve ser assumida pelos prefeitos e pelo governador. "É um descalabro e o secretário de Estado tem se limitado a dar palpites. Não assume responsabilidades", concluiu.



Absurdo

Referindo-se aos salários pagos aos policiais civis e militares, Conte Lopes (PTB) disse concordar com o deputado Fausto Figueira. "É um absurdo que somente no Estado de São Paulo exista problemas com a Lei de Responsabilidade Fiscal". Lopes citou outras localidades onde os policiais percebem salários muito maiores. Como exemplo, citou o Estado do Paraná. "Lá, um delegado, em início de carreira, ganha R$ 6 mil ao mês. Em Brasília, chega a R$ 10 mil ao mês." O deputado falou que as polícias Militar e Civil devem ser valorizadas. "Graças a elas, não aconteceu em São Paulo o mesmo que ocorreu no Rio de Janeiro", referindo-se à violência.



Desperdício

O deputado Mário Reali (PT) falou sobre os recursos destinados à habitação (1% do ICMS), que não são utilizados na sua totalidade. "A CDHU somente consegue atingir 60% do montante da verba para habitação." Segundo ele, em nenhum ano do governo PSDB, conseguiu-se construir mais de 200 mil unidades. Mário Reali disse que hoje há 48 mil unidades prontas, esperando o período eleitoral para que se faça o sorteio dos apartamentos. "Há conjuntos vazios, com problemas de manutenção, rachaduras e trincas, e que começam a se deteriorar porque o PSDB está aguardando o período eleitoral para vincular o sorteio à sua plataforma política." Ele defende a reivindicação do Movimento de Moradia da criação de um conselho e de um fundo estadual de habitação para que esses recursos sejam mais bem utilizados. O deputado disse que a região metropolitana está crescendo e o centro esvaziando-se. Para ele, o Estado precisa se integrar à política da habitação.

Incoerência

Vanderlei Siraque (PT) disse concordar com a afirmação do deputado Pedro Tobias, que afirmou que a Polícia Militar de São Paulo é uma das melhores do país e recebe o pior salário do país. Para Siraque, o governo é incoerente, já que parece reconhecer o valor desses policiais e não lhes paga um salário digno. "São Paulo é o Estado mais rico da Federação e paga um dos piores salários do Brasil para sua polícia. É o 26º pior salário do Brasil". Ele atribuiu a riqueza do Estado às indústrias, às universidades e aos institutos de pesquisa. Para o deputado, é importante que haja profissionalismo e dignidade no trato da questão. Disse que o PLC 17/06, que prevê o pagamento de gratificação para todos os policiais da ativa conforme o local de trabalho de cada integrante da corporação, deve ser aprovado com as emendas. O deputado defende a igualdade de salários não só para os policiais ativos, mas para os inativos e para os pensionistas da Polícia Militar. "Todos passaram pelo mesmo concurso, têm o mesmo contrato de trabalho e estão sob a mesma lei. É uma questão de isonomia", concluiu.

Que abacaxi!

O risco de vida que corre o policial é o mesmo em São Paulo ou em municípios do interior. Em cidades menores, às vezes, ele até trabalha mais pois, em razão do menor número do efetivo tanto civil quanto militar, tem de atender a todas as ocorrências, sem esquema de plantão. Em vista dessas constatações, Conte Lopes (PTB) concluiu que não existe a menor lógica na concessão do Adicional Operacional de Localidade: "É um projeto burro, estúpido!", afirmou. Para ele, o que o Poder Executivo fez foi jogar um abacaxi para os deputados, pois se não votarem e o projeto for retirado, os servidores ficarão sem nada. Por outro lado, se for aprovado, alguns terão vantagem e outros não, injustamente. O PLC 17 caracteriza, em sua opinião, a política de segurança pública truncada do governo estadual, que estimula a evasão dos quadros da Segurança para as empresas privadas: "O Estado forma seus homens, e perde para a iniciativa privada!"

Pauta de reivindicações

Defensor da classe do magistério paulista, Palmiro Mennucci (PPS) relatou encontro realizado em 24/4 com a secretária da Educação, ocasião em que entregou carta do Centro do Professorado Paulista (CPP) contendo reivindicações da categoria. Na carta, devidamente justificadas, as pretensões dos professores vão de um plano de recuperação de perdas salariais, revisão da política de gratificações e revalorização do piso remuneratório a questões pontuais, como acessibilidade para profissionais portadores de deficiência. Mais complexa, porém, é a questão dos contratados temporários, que já estão trabalhando há tanto tempo que é muito difícil prescindir de seus serviços. Esta, o governo ainda não sabe como resolver. O projeto enviado pelo Executivo no ano passado acabou sendo retirado e nada veio em seu lugar até agora.