DA ASSESSORIA

Entre as cinco emendas que o deputado Hamilton Pereira (PT) apresentou à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), reivindicando a destinação de recursos do Estado para a agricultura, duas apontam para a necessidade de investimentos na agroindústria familiar.

As emendas foram elaboradas com base na Lei 10.507/2000, de autoria do parlamentar, que cria condições legais para a produção artesanal de alimentos de origem animal. Hamilton Pereira explica que a lei veio corrigir um velho problema existente na legislação que regulava a industrialização e comercialização desses produtos.

"A legislação era voltada para as grandes indústrias, frigoríficos e laticínios, o que acabava obrigando os pequenos produtores a trabalhar na clandestinidade", afirma o deputado.

Através das emendas, Hamilton Pereira propõe a instalação de agroindústrias artesanais de forma a incentivar o trabalho dos pequenos produtores dentro dos rigores sanitários exigidos na lei, possibilitando-lhes trabalhar na legalidade, criando uma marca, crescendo e "ajudando com isso a combater o desemprego e reduzir o êxodo rural".

O deputado reivindica também uma política voltada para a irrigação das pequenas e médias propriedades rurais, permitindo o aproveitamento e o uso adequado da água. Segundo Hamilton, os pequenos e médios agricultores estão demandando assistência técnica para projetos de irrigação, com tecnologia adequada às suas necessidades. "É fundamental que se repassem as técnicas mais atualizadas aos produtores. Afinal, projetos inadequados podem onerar os custos de produção, causar danos ao solo e gastar maior volume de água", defende o deputado.

Agrotóxicos

Outra preocupação de Hamilton Pereira refere-se à má utilização de agrotóxicos, que tem causado inúmeros males à saúde dos trabalhadores rurais. O deputado aponta para a realização de convênios com universidades públicas visando desenvolver estudos acerca do uso dessas substâncias e seus efeitos na mortalidade infantil, além de pesquisas e orientação sobre seu uso visando reduzir o risco de contaminação dos trabalhadores rurais.

O deputado explica que o uso indiscriminado de agrotóxicos, sem proteção, sobretudo nas lavouras de tomate, tem afetado a saúde dos trabalhadores das regiões de Ribeirão Branco, Apiaí e Itapeva. "Nesses locais também o índice de mortalidade infantil é maior que a média do Estado", justifica Hamilton Pereira.