O 2º vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Luiz Carlos Gondim (PPS) esteve no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em Brasília, nesta quinta-feira, 12/2, às 9h, para participar da assinatura do decreto que regulamenta a área de oito milhões de metros quadrados no Conjunto Santo Ângelo, em Mogi das Cruzes. A medida vai beneficiar 392 famílias de produtores e outras 600 famílias que trabalham como meeiras e tiram da lavoura o seu sustento. "O impasse pela posse das terras surgiu há cerca de 50 anos e piorou com as ações de despejos dos agricultores e a venda da propriedade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo para a mineradora Itaquareia", disse o deputado Gondim. Com a assinatura do decreto a área pertencente à mineradora Itaquareia será repassada aos moradores que terão a situação regularizada a título denominado pelo Incra de transmissão hereditária de posse. "Os terrenos vão passar de pai para filho, mas não poderão ser alugados ou vendidos com o risco de a família que assim fizer, perder a terra", explicou o advogado dos chacareiros, Carlos Alberto Zambotto. Após a assinatura do documento de desapropriação por interesse de social, o presidente Luís Inácio Lula da Silva, terá 15 dias para sancionar o decreto e o Incra poderá fazer o depósito judicial para a mineradora Itaquareia, colocando um ponto final no risco de despejo para cerca de mil famílias de agricultores. lcgondim@al.sp.gov.br