A questão ambiental ganhou a atenção do mundo inteiro e o Brasil está seguindo esta tendência, uma vez que modernizou sua legislação e criou amplos instrumentos para a proteção ao meio ambiente. Igualmente preocupado com a garantia da integridade da fauna e dos animais domésticos e domesticados, o deputado Fernando Capez (PSDB) apresentou a Indicação 684/2010 ao governador para solicitar a criação da Delegacia de Proteção aos Animais, no âmbito do Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania, vinculado à Polícia Civil do Estado.

Segundo Capez, a cada dia que passa, temos mais informações sobre casos estarrecedores de maus-tratos aos animais, que remetem a barbáries dos séculos 18 e 19. "Cabe ressaltar que a crueldade aos animais é uma prática vedada constitucionalmente e se constitui em crime ambiental. Por isso, a criação de uma delegacia de polícia especializada na proteção de animais propiciará maiores condições para a persecução penal".

Seguindo a mesma linha, o deputado solicitou à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado o encaminhamento à Assembleia Legislativa de projeto de lei instituindo a primeira Promotoria de Defesa Animal do Estado, a qual terá a atribuição de tutelar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. A iniciativa recebeu o apoio da campanha "Direitos animais, uma questão de Justiça", que já reuniu mais de 16 mil assinaturas para a criação dessa promotoria no Ministério Público paulista, e conta com mais de 200 organizações de apoio em todo o país.



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