Unitoledo perde seu reitor

A comemoração do Dia do Jornalista, 16 de fevereiro, foi motivo de congratulações do deputado Ricardo Castilho (PV) com essa categoria profissional. Castilho prestou homenagens também ao reitor do Centro Universitário Toledo, de Araçatuba, Maurício Leite de Toledo, por sua militância na educação e sua dedicação à universidade fundada por seu pai há 40 anos. Maurício Toledo faleceu nesta quinta-feira.

Transporte paulistano

Para Ênio Tatto (PT), é público que a situação do transporte na capital paulista piorou. Ele se baseia em pesquisa publicada na imprensa que dá conta de que os usuários do transporte urbano estão insatisfeitos com a qualidade do serviço. "Estamos voltando aos velhos tempos e os jornais da semana já colocam que é o pior setor do governo Serra", afirmou Tatto, depois de considerar que o período em que Marta Suplicy foi prefeita de São Paulo o problema foi encarado de frente, com a construção de terminais, a regulamentação das lotações e a instituição de bilhete único. Segundo Tatto, a economia com o bilhete, que chegava até a R$ 100 mensais, poderia ser comparada a um programa de distribuição de renda.

Para a juventude

Donisete Braga (PT) disse haver fixado como uma meta de seu mandato a busca de soluções para a juventude, especialmente do ponto de vista da inclusão dos jovens no mercado de trabalho e do acesso à educação. Uma dessas iniciativas é a Lei 12.248/06, sancionada em 10/2 pela Assembléia Legislativa, depois de derrubado o veto do governador. A norma estabelece limite máximo do valor da taxa de emissão de diploma universitário, tomando por base o que é cobrado pela Universidade de São Paulo, hoje R$ 65. Braga congratulou-se com os deputados pela derrubada do veto pela Assembléia.

Igualdade de tratamento

Representantes do sindicato dos servidores do complexo penitenciário paulista entregaram ao deputado Mauro Bragato (PSDB) documento solicitando que a Comissão de Relações do Trabalho apóie a categoria em sua reivindicação de ser incluída no benefício estabelecido pela Lei Complementar 989/2006. Bragato informa que não só Agentes de Segurança Penitenciária (que já são objeto de projeto de lei que tramita na Casa) pretendem usufruir da nova regra, mas também Agentes de Escolta, pessoal administrativo e de quadros de apoio da Secretaria de Administração Penitenciária querem o mesmo tratamento. A LC 989 permite aos policiais civis e militares e peritos criminais do Estado de São Paulo receber em dinheiro a licença-prêmio, o que é proibido às outras categorias. Bragato prometeu abrir espaço de discussão na CRT.

Foragido

Embora com prisão decretada, o homicida João Marcelo Augustin " que matou a tiros a mulher, a cunhada e feriu a sobrinha " está foragido. Diante do pedido de habeas corpus impetrado por seu advogado, Vanderlei Siraque (PT) mostrou indignação com as autoridades policiais. Para o deputado, o fato de João Marcelo continuar solto demonstra ineficiência da Segurança Pública de São Paulo, cujos órgãos não se empenham na busca dos réus foragidos, expondo a população ao perigo de novas investidas. Siraque lembra que João Marcelo vem ameaçando de morte os próprios filhos.

Cotas nas universidades

Sebastião Arcanjo (PT) falou sobre reunião, ocorrida em 15/2, entre jovens do Movimento dos Sem Universidade (MSU), Frei Davi, coordenador de Educação e Cidadania de Afro-brasileiros e Carentes (Educafro), e representantes do MEC. Segundo Arcanjo, o objetivo da reunião foi a produção de um acordo para ser levado à Câmara dos Deputados, a fim de influenciar na aprovação do projeto de lei que pode instituir cota de 50% nas universidades federais para negros, pobres e indígenas. O deputado também citou a necessidade de que a Casa aprove os projetos suprapartidários de mesmo teor que tramitam no Legislativo paulista.

USP Zona Leste

Ana Martins (PCdoB) citou a inauguração de novas instalações no campus da USP Zona Leste considerando que os investimentos são fruto da luta dos movimentos sociais. Outro caso que a deputada citou para reforçar seu ponto de vista foi a Fatec da Zona Leste, cujo terreno abrigaria um complexo penitenciário. "Foi a mobilização da população que fez com que o então governador Mário Covas mudasse de planos", afirmou. Ana Martins frisou ainda a necessidade de políticas de auxílio para evitar a evasão de universitários carentes. "Nas primeiras turmas da Fatec, o índice de desistência do curso chegou a 50% por falta de políticas de apoio".

Justiça para o Coronel Ubiratan

O deputado Conte Lopes (PTB) comemorou a absolvição do Coronel Ubiratan Guimarães (PTB), acusado da morte de 111 presidiários da Casa de Detenção do Carandiru, quando chefiava a Tropa de Choque. Na opinião de Lopes, "os desembargadores do Tribunal de Justiça fizeram justiça ao absolverem o coronel. Entenderam que ele, assim como toda a tropa, cumpria ordens do governador". Afirmou também que "ninguém entrou pensando em matar, mas não se pode esquecer que dentro dos presídios estão bandidos que roubaram, mataram e por isso estavam na cadeia", ressaltou do deputado.



Veto discutível

O deputado Romeu Tuma (PMDB), ao comentar o veto ao projeto de sua autoria referente aos caça-níqueis, disse que o governador extrapola o uso de veto e o faz baseado não nos méritos ou constitucionalidade, e sim no autor da proposta, que deve seguir as instruções do Morumbi. Tuma afirmou que "o projeto surgiu da experiência profissional e do conhecimento das causas da violência entre os jovens, e que foi discutido durante três anos, tendo passado pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa, presidida pelo deputado Ricardo Tripoli (PSDB). Então, o governador, baseado no parecer da Secretaria da Segurança e não da Procuradoria, como deveria ser, veta o projeto dizendo ser matéria a ser observada pela legislação penal, o que não é verdade".